Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9609.10
9609.10.00: Pencils and crayons, with leads encased in a sheath
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 9609 Pencils (other than those pencils of heading 9608), crayons, pencil leads, pastels, drawing charcoals, writing or drawing chalks and tailors' chalks:
- 9609.10.00 Pencils and crayons, with leads encased in a sheath
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 14¢/gross + 4,3% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 50¢/gross + 30% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
9609.10 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: lápis
UE 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 18 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan 3,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 12% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362828 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, and marking of colored pencils
- N356868 U.S. CBP
The tariff classification of school supply kits from China
- N343076 U.S. CBP
The tariff classification of crayons encased insde plastic grip wheels from China
- H317395 U.S. CBP
Affirmation of NY N312428; tariff classification of a coin purse and school supplies from China
- N342484 U.S. CBP
The tariff classification of Valentine’s Day cards with pencils from China
- N341689 U.S. CBP
The tariff classification of Valentine cards with toys and novelties from China
- H337372 U.S. CBP
Request for Further Review of Protest No. 3002-22-104032; Tariff classification of various miniature backpacks, miniature novelty items, and miniature utility items from China.
- N340333 U.S. CBP
The tariff classification of four Art Sets from China
Notas legais
O código HTS 9609.10.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 9609.10 (lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: lápis).
O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 14¢/gross + 4.3%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 7%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 12% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9609.10 no valor de 213 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9609.10.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 14¢/gross + 4.3%; a unidade suplementar é gross. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 9609.10.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 9609.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (48 M US$), seguido do Brasil.