Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9610.00
9610.00.00: Slates and boards, with writing or drawing surfaces, whether or not framed
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 3,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 33 1/3% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
9610.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 4,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N360783 U.S. CBP
The tariff classification of wall display signs and product display signs from Canada
- N353514 U.S. CBP
The tariff classification of three chalkboards from China
- N342875 U.S. CBP
The tariff classification of a turkey-shaped whiteboard from China
- N319180 U.S. CBP
The tariff classification of a “Learning Tower” from China
- N313326 U.S. CBP
The tariff classification of a computer monitor riser from China
- N311619 U.S. CBP
The tariff classification of hard dry erase pockets and sleeves from China
- N306459 U.S. CBP
The tariff classification of wall mounted dry erase boards from China
- N302612 U.S. CBP
The tariff classification of the Tile Command Center from China
Notas legais
O código HTS 9610.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 9610.00 (lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados).
O direito geral (General) é de 3,5%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Canadá 4,5%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9610.00 no valor de 162 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 2 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9610.00.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 9610.00.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 9610.00, Portugal ficou em 4.º lugar, com 2 M US$.