Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0511.91

0511.91.120

0511.91.120: Fertile fish eggs for hatching

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0511 Animal products not elsewhere specified or included; dead animals of Chapter 1 or 3, unfit for human consumption
  2. 0511.10.000 Bovine semen
  3. 0511.91 Products of fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates; dead animals of Chapter 3
  4. 0511.91.120 Fertile fish eggs for hatching

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0511.91 Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3

UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México Isento – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 13,3% Brasil Isento – 7,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,6% Argentina Isento – 7,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2,4% Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan Isento – 12% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 4,7% CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Japão): 0511.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365257 U.S. CBP 9 de outubro de 2026 · 0511.91.00.90

    The tariff classification of Freeze-Dried Worms from South Korea

  • N359715 U.S. CBP 20 de março de 2026 · 0511.91.00.90

    The tariff classification of Dried Crustacean Eggs from Thailand

  • N355782 U.S. CBP 20 de novembro de 2025 · 0511.91.00.90

    The tariff classification of Artemia Cysts from Russia

  • N334948 U.S. CBP 21 de setembro de 2023 · 0511.91.00.90

    The tariff classification of Zebrafish Fin Clippings from Great Britain

6 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado);

  2. b) Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43);

  3. c) As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus desperdícios (Secção XI);

  4. d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 9603).

2. O cabelo estirado segundo o comprimento, mas não disposto no mesmo sentido, considera-se “cabelo em bruto” (posição 0501).

3. Na Nomenclatura, considera-se como “marfim” a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.

4. Na Nomenclatura, consideram-se “crinas” os pelos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos. A posição 0511 compreende, entre outros, as crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte.

Notas de capítulo: Capítulo 05 →

Na Pauta Aduaneira do Japão, a subposição 0511.91 (produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos) divide-se em 4 linhas pautais; 0511.91.120 é uma delas.

A taxa aplicada é de 0%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–20%, Brasil 0%–7,2%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 0%–12%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0511.91 no valor de 30 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0511.91.120 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 0%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 0511.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (13 M US$), seguido da Coreia do Sul.

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