Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0803.90
0803.90.20.00: Other dried Bananas excluding plantain
Bananas frescas ou secas (exceto plátanos)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0803.90 Bananas, incluindo os plátanos: outras
Linhas da pauta (Nigéria): 0803.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600012200 HMRC
This product is produced from bananas (Cavendish) which are peeled, cut into slices which are manually selected before freeze drying and packaged. Can be consumed directly as snacks or in mixtures with other components.
Notas legais
O código pautal da CEDEAO 0803.90.20.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 0803.90 (bananas, incluindo os plátanos: outras).
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16%, Turquia 7%, EUA 0%, Reino Unido 16%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%, Taiwan 100%, CCG 0% e Noruega 0%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0803.90 no valor de 8 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0803.90.20.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.