Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 2208.20

2208.20.10.00

2208.20.10.00: Aguardentes de vinho ou de bagaço de uva: Brandy

Aguardentes de vinho ou de bagaço de uva

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 7.5
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

2208.20 Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas

UE Isento Direito de país terceiro 12 linhas pautais Turquia Isento Direito de país terceiro 12 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 12 linhas pautais Canadá Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais México Isento – 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 12,5% Brasil 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Peru 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 26 linhas pautais · 13× direito específico ou misto Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais CCG 50% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 12 linhas pautais

Linhas da pauta (Nigéria): 2208.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H305744 U.S. CBP 20 de abril de 2020 · 2208.20.40

    Application for Further Review of Protest No. 2809-19-101151; Classification of Martell Blue Swift Spirits Drink

  • N304278 U.S. CBP 4 de junho de 2019 · 2208.20.40.00

    The tariff classification of “Martell Blue Swift Cognac” spirits drink from France

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 2209) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 2103, geralmente);

  2. b) A água do mar (posição 2501);

  3. c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 2853);

  4. d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 2915);

  5. e) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004;

  6. f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).

2. Na aceção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o “teor alcoólico em volume” determina-se à temperatura de 20 °C.

3. Na aceção da posição 2202, consideram-se “bebidas não alcoólicas” as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.

Notas de capítulo: Capítulo 22 →

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 2208.20 (aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas) divide-se em 2 linhas pautais; 2208.20.10.00 é uma delas.

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em L.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–20%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 50%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 0%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 2208.20 no valor de 11,1 M US$; o maior fornecedor foi a França.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2208.20.10.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é L. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 2208.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a França (8,8 M US$).

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