Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 2404.91
2404.91.00.00: For oral application
Produtos de nicotina para uso oral, sem combustão
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
2404.91 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação oral
UE 12,8% – 16,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14,7% 
Turquia 12,8% – 16,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14,7% 
EUA 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 12% – 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14% 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 5% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% – 100% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 43% 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 20% – 60% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 40% Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N329018 U.S. CBP
The tariff classification of Nicotine Pouches from Indonesia
- 600013444 HMRC
Nicotine strips containing 1mg ,1.5mg and 2mg of nicotine. The strips contain pharmaceutical-grade nicotine. The strip is placed either on the tongue, below the tongue or on the roof of the mouth and allowed to dissolve naturally. As it dissolves it releases nicotine into the user's blood stream,…
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
2. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2404 e noutra posição deste Capítulo classifica-se na posição 2404.
3. Na aceção da posição 2404, considera-se “inalação sem combustão” a inalação efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 2106.90, 2403.99.
O código pautal da CEDEAO 2404.91.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 2404.91 (produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação oral).
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12,8%–16,6%, Turquia 12,8%–16,6%, EUA 6,4%, Reino Unido 12%–16%, Canadá 0%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 5%–15%, Taiwan 5%, CCG 5%–100%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 20%–60%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 2404.91 no valor de 5 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2404.91.00.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.