Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 8701.24

8701.24.10.00

8701.24.10.00: New

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8701.24 Unicamente com motor elétrico para propulsão

UE 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA 4% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá 6,1% Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% – 50% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 35% Brasil 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Linhas da pauta (Nigéria): 8701.24

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N333681 U.S. CBP 20 de julho de 2023 · 8701.24.00.15

    The tariff classification of an all-electric Class 8 road tractor from China

  • N331707 U.S. CBP 18 de abril de 2023 · 8701.24.00.15

    The tariff classification of Hydrogen Fuel Cell Electric Tractors/Trucks from South Korea

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.

2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.

4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.

Nota de subposição

1. A subposição 870822 compreende:

  1. a) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, emoldurados;

  2. b) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, mesmo emoldurados, que incorporem dispositivos de aquecimento ou outros dispositivos elétricos ou eletrónicos,

desde que sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.

Notas de capítulo: Capítulo 87 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8701.20.

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 8701.24 (unicamente com motor elétrico para propulsão) divide-se em 2 linhas pautais; 8701.24.10.00 é uma delas.

O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em U.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16%, Turquia 16%, EUA 4%, Reino Unido 10%, Canadá 6,1%, México 20%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 5%–10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8701.24.10.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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