Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 8701.95
8701.95.90.00: Tratores de potência superior a 130 kW: Used
Tratores de potência superior a 130 kW
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento – 7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,5% 
Turquia Isento – 7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,5% 
EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% 
Canadá Isento – 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2% 
México Isento – 5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 0,8% 
Brasil 7,2% – 14% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 10,6% 
Argentina Isento – 14% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 9,3% 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Taiwan Isento – 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 3,3% 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Linhas da pauta (Nigéria): 8701.95
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Nota de subposição
1. A subposição 870822 compreende:
a) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, emoldurados;
b) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, mesmo emoldurados, que incorporem dispositivos de aquecimento ou outros dispositivos elétricos ou eletrónicos,
desde que sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8701.90.
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 8701.95 (superior a 130 kW) divide-se em 3 linhas pautais; 8701.95.90.00 é uma delas.
O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em U.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–7%, Turquia 0%–7%, EUA 0%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%–6%, México 0%–5%, Brasil 7,2%–14%, Argentina 0%–14%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 0%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 8701.95 no valor de 11 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8701.95.90.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa a Nigéria estas mercadorias?
Para a subposição 8701.95 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (5,5 M US$), seguido do Paquistão.