Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 8704.31

8704.31.19.90

8704.31.19.90: Camiões a gasolina, peso bruto até 5 t: Other

Camiões a gasolina, peso bruto até 5 t

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8704.31 De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas

UE 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% Turquia 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% EUA 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 2% – 10% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 8,4% Canadá 6,1% Geral (NMF) 2 linhas pautais México 5% – 50% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 34% Brasil 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais Argentina 35% Geral (NMF) 10 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 46 linhas pautais · média 1,6% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 17,5% – 25% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 21,3% CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 3% – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8,6%

Linhas da pauta (Nigéria): 8704.31

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364403 U.S. CBP 25 de agosto de 2026 · 8704.31.01.20

    The tariff classification of a 1999 Honda Acty Van SDX 4WD, model V-HH4 from Japan

  • N362226 U.S. CBP 7 de julho de 2026 · 8704.31.01.20

    The tariff classification of Utility Terrain Vehicles (UTVs) from Mexico

  • N359221 U.S. CBP 27 de fevereiro de 2026 · 8704.31.01.40

    The tariff classification of Honda Acty truck from Japan

  • H304427 U.S. CBP 7 de janeiro de 2026 · 8704.31.01

    Revocation of HQ 965246 and HQ 964598; Tariff classification of certain vehicles for the transportation of goods

26 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.

2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.

4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.

Notas de capítulo: Capítulo 87 →

O código pautal da CEDEAO 8704.31.19.90 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 8704.31 (de peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas).

O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em U.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–22%, Turquia 3,5%–22%, EUA 25%, Reino Unido 2%–10%, Canadá 6,1%, México 5%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 17,5%–25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 3%–15%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 8704.31 no valor de 111 M US$; o maior fornecedor foi a África do Sul.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8704.31.19.90 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 8704.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a África do Sul (39 M US$), seguido do Japão.

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