Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 8704.43
8704.43.19.90: Other
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8704.43 De peso bruto (em carga máxima) superior a 20 toneladas
UE 3,5% – 22% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 15,8% 
Turquia 3,5% – 22% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 15,8% 
EUA 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 7,3% 
Canadá 6,1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 5% – 50% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 25% 
Brasil 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 16 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 25% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 3% – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 7,7% Linhas da pauta (Nigéria): 8704.43
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8704.23.
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 8704.43 (de peso bruto (em carga máxima) superior a 20 toneladas) divide-se em 5 linhas pautais; 8704.43.19.90 é uma delas.
O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em U.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–22%, Turquia 3,5%–22%, EUA 25%, Reino Unido 2%–10%, Canadá 6,1%, México 5%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 3%–15%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 8704.43 no valor de 145 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8704.43.19.90 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.