Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 8704.60
8704.60.20.00: Veículos de mercadorias exclusivamente elétricos: Used
Veículos de mercadorias exclusivamente elétricos
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
8704.60 Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão
Linhas da pauta (Nigéria): 8704.60
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364619 U.S. CBP
The tariff classification of the “Boat-Launcher” from New Zealand
- N359364 U.S. CBP
The tariff classification of an electric vehicle from China
- N347134 U.S. CBP
The tariff classification of an electric cargo wagon from China
- N346274 U.S. CBP
The tariff classification of mobile beer kiosk from China
11 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8704.90.
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 8704.60 (outros, unicamente com motor elétrico para propulsão) divide-se em 3 linhas pautais; 8704.60.20.00 é uma delas.
O direito de importação é de 10%, e as quantidades declaram-se em U.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 10%, EUA 25%, Reino Unido 10%, Canadá 6,1%, México 15%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 7,5%–25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 5%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 8704.60 no valor de 109,5 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8704.60.20.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 10%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.