Subposição · Capítulo 01 · Posição 0102
0102.29: Animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros
Bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura)
Descrição oficial Outros
A subposição SH 0102.29 – bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura) – pertence à posição 0102, no capítulo 01.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0102 29 Outros:
- 0102 29 05 Dos subgéneros Bibos ou Poephagus Isentop/st
- Outros:
- 0102 29 10 De peso não superior a 80 kg 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg:
- 0102 29 21 Destinados a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- 0102 29 29 Outros 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg:
- 0102 29 41 Destinados a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- 0102 29 49 Outros 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- De peso superior a 300 kg:
- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
- 0102 29 51 Destinadas a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- 0102 29 59 Outras 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- Vacas:
- 0102 29 61 Destinadas a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- 0102 29 69 Outras 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- Outros:
- 0102 29 91 Destinados a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
- 0102 29 99 Outros 10,2 + 93,1 €/100 kg/netp/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 36
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 16 % + 582 EUR / t
- Apenas para
- 0102 29 10 10 Young male bovine animals, intended for fattening
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 16 % + 582 EUR / t
- Apenas para
- 0102 29 10 10 Young male bovine animals, intended for fattening
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 1 de julho de 2027 · até 30 de junho de 2028
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 10 20 Heifers of the grey, brown or yellow mountain breeds and spotted Pinzgau breed, other than for slaughter
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 10 30 Heifers of the Schwyz and Fribourg breeds, other than for slaughter
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 10 40 Heifers of the spotted Simmental breed, other than for slaughter
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 10 40 Heifers of the spotted Simmental breed, other than for slaughter
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 10 50 Bulls of the Schwyz, Fribourg and spotted Simmental breeds, other than for slaughter
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 16 % + 582 EUR / t
- Apenas para
- 0102 29 29 10 Young male bovine animals, intended for fattening
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 29 20 Heifers of the grey, brown or yellow mountain breeds and spotted Pinzgau breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 29 30 Heifers of the Schwyz and Fribourg breeds
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 29 40 Heifers of the spotted Simmental breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 29 40 Heifers of the spotted Simmental breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 29 50 Bulls of the Schwyz, Fribourg and spotted Simmental breeds
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 16 % + 582 EUR / t
- Apenas para
- 0102 29 49 10 Young male bovine animals, intended for fattening
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 49 20 Heifers and cows of the grey, brown or yellow mountain breeds and spotted Pinzgau breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 49 30 Heifers and cows of the Schwyz and Fribourg breeds
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 49 40 Heifers and cows of the spotted Simmental breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 49 40 Heifers and cows of the spotted Simmental breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 49 50 Bulls of the Schwyz, Fribourg and spotted Simmental breeds
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 59 11 Not yet having any permanent teeth, of a weight of not less than 320|kg but not more than 470|kg
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 59 21 Not yet having any permanent teeth, of a weight of not less than 320|kg but not more than 470|kg
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 59 31 Not yet having any permanent teeth, of a weight of not less than 320|kg but not more than 470|kg
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 59 31 Not yet having any permanent teeth, of a weight of not less than 320|kg but not more than 470|kg
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 59 19 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 59 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 59 39 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 59 39 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 69 10 Heifers of the grey, brown or yellow mountain breeds and spotted Pinzgau breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 69 20 Of the Schwyz and Fribourg breeds
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 6%
- Apenas para
- 0102 29 69 30 Of the spotted Simmental breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 69 30 Of the spotted Simmental breed
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 99 21 Not yet having any permanent teeth, of a weight of not less than 350 kg but not more than 500 kg
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 4%
- Apenas para
- 0102 29 99 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 12 linhas
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- C640 Documento sanitário comum de entrada para animais (DSCE-A) [tal como estabelecido na parte 2, secção A, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–SuíçaContingente | Suíça | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 9,2 % + 84,62 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Chile | Chile | 7,6 % + 69,82 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Turquia | Turquia | 0 % + 93,1 EUR / 100 kg |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 6,3 M € | 98,5% | -31,8% | |
| 97 mil € | 1,5% | -50,8% | |
| 147 € | 0% | +4800% | |
| 0 € | 0% | -100% | |
| 0 € | 0% | -100% | |
| 0 € | 0% | -100% | |
| 0 € | 0% | -100% | |
| 0 € | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 6,9 M US$6,9 M US$+58 M US$+234,6 M US$+> 1,3 mM US$
Exportações: 88
- Canadá: 1,6 mM US$
- França: 1,5 mM US$
- México: 1,3 mM US$
- Brasil: 795,8 M US$
- Austrália: 748,6 M US$
- Estados Unidos: 455,9 M US$
- Chéquia: 273,8 M US$
- Colômbia: 260,2 M US$
- Uruguai: 234,6 M US$
- Espanha: 233,5 M US$
- Hungria: 228,1 M US$
- Irlanda: 216,2 M US$
- Alemanha: 209,1 M US$
- Países Baixos: 206,6 M US$
- Roménia: 191,7 M US$
- Bélgica: 174,2 M US$
- Croácia: 139,2 M US$
- Portugal: 107,5 M US$
- Eslovénia: 86,4 M US$
- Eslováquia: 79,1 M US$
- Tailândia: 65,7 M US$
- Letónia: 58 M US$
- Lituânia: 48,8 M US$
- Polónia: 48,3 M US$
- Rússia: 43 M US$
- Ucrânia: 39,5 M US$
- Botsuana: 39,4 M US$
- Estónia: 34,7 M US$
- Áustria: 31,7 M US$
- Sérvia: 30,9 M US$
- Arménia: 27,7 M US$
- Togo: 27 M US$
- Luxemburgo: 24,4 M US$
- Quirguistão: 23,9 M US$
- Cazaquistão: 22,5 M US$
- Bulgária: 20 M US$
- África do Sul: 19,7 M US$
- Itália: 18,1 M US$
- Moldávia: 14,6 M US$
- Dinamarca: 11,8 M US$
- Geórgia: 11,5 M US$
- Somália: 10,5 M US$
- Arábia Saudita: 8,8 M US$
- Síria: 6,9 M US$
- Jibuti: 6,1 M US$
- Belize: 6 M US$
- Guatemala: 4,1 M US$
- Omã: 3,9 M US$
- Burquina Faso: 3,8 M US$
- China: 3,8 M US$
- Nicarágua: 3,4 M US$
- Tanzânia: 3,1 M US$
- Grécia: 2,9 M US$
- Macedónia do Norte: 2,8 M US$
- Níger: 2,3 M US$
- Chipre: 1,8 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 1,3 M US$
- Gana: 1 M US$
- Quénia: 895,8 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 697,9 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 3,1 M US$3,1 M US$+38,6 M US$+178,6 M US$+> 465,8 M US$
Importações: 121
- Estados Unidos: 2,8 mM US$
- Itália: 1,4 mM US$
- Indonésia: 489,2 M US$
- Iraque: 465,8 M US$
- Turquia: 450,3 M US$
- Canadá: 416,6 M US$
- Espanha: 363,9 M US$
- Países Baixos: 306,4 M US$
- Egito: 274,1 M US$
- Israel: 271,2 M US$
- Marrocos: 252,7 M US$
- Líbano: 191 M US$
- Bélgica: 178,6 M US$
- Croácia: 173,3 M US$
- Polónia: 167,7 M US$
- Vietname: 135,6 M US$
- Áustria: 106,6 M US$
- África do Sul: 100 M US$
- Hungria: 92,7 M US$
- China: 63,9 M US$
- Arábia Saudita: 60,7 M US$
- França: 60,7 M US$
- Sérvia: 60,1 M US$
- Reino Unido: 55,7 M US$
- Jordânia: 55,3 M US$
- Azerbaijão: 47,9 M US$
- Eslovénia: 44,6 M US$
- Usbequistão: 42,9 M US$
- Montenegro: 40,6 M US$
- Albânia: 38,9 M US$
- México: 38,6 M US$
- Líbia: 38,1 M US$
- Grécia: 33,1 M US$
- Alemanha: 30,3 M US$
- Camboja: 29,8 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 28,2 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 24,5 M US$
- Filipinas: 24,3 M US$
- Tunísia: 23,4 M US$
- Laos: 22 M US$
- Malásia: 21,7 M US$
- Lituânia: 20,2 M US$
- Maurícia: 17,4 M US$
- Roménia: 15,6 M US$
- Argélia: 14,2 M US$
- Catar: 13,1 M US$
- Barém: 6,3 M US$
- Eslováquia: 6 M US$
- Suíça: 5,9 M US$
- Bulgária: 5,7 M US$
- Brunei: 5 M US$
- Quirguistão: 4,9 M US$
- Portugal: 4,9 M US$
- Estónia: 4,6 M US$
- Gana: 3,8 M US$
- Irlanda: 3,7 M US$
- Honduras: 3,5 M US$
- Quénia: 3,3 M US$
- Macau, RAE da China: 3,3 M US$
- Tajiquistão: 3,2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 1,6 mM US$ | 16,2% | |
| 2 | 1,5 mM US$ | 15,2% | |
| 3 | 1,3 mM US$ | 12,9% | |
| 4 | 795,8 M US$ | 8,2% | |
| 5 | 748,6 M US$ | 7,7% | |
| 6 | 455,9 M US$ | 4,7% | |
| 7 | 273,8 M US$ | 2,8% | |
| 8 | 260,2 M US$ | 2,7% | |
| 9 | 234,6 M US$ | 2,4% | |
| 10 | 233,5 M US$ | 2,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 2,8 mM US$ | 29,1% | |
| 2 | 1,4 mM US$ | 14,6% | |
| 3 | 489,2 M US$ | 5% | |
| 4 | 465,8 M US$ | 4,8% | |
| 5 | 450,3 M US$ | 4,6% | |
| 6 | 416,6 M US$ | 4,3% | |
| 7 | 363,9 M US$ | 3,7% | |
| 8 | 306,4 M US$ | 3,1% | |
| 9 | 274,1 M US$ | 2,8% | |
| 10 | 271,2 M US$ | 2,8% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 160
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 51número de países com isenção (NMF)
- 200%o mais elevado: Marrocos, Listenstaine, Noruega
160
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 2,5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 9,2% | 0% – 10% | 2023 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 5% – 30% | 2023 | |
| 2% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 14% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2022 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 | |
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 2% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 7% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 27% | 0% – 40% | 2023 | |
| 9% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2019 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6,7% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 | |
| 10% | 2023 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 · HS 2017 | |
| 10% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2017 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 | |
| 38%* | 29% – 48% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 99%* | 8,8% – 187% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 9,6% | 0% – 15% | 2023 | |
| 10% | 0% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 200% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4% | 2021 · HS 2017 | ||
| 11% | 2,5% – 20% | 2023 | |
| 6,3% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 5% | 2023 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 97%* | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 2% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 | |
| 6% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 8% | 2020 · HS 2017 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 | |
| 13% | 0% – 40% | 2023 | |
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2020 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 79%* | 7% – 149% | 2023 | |
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 13% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 | |
| 13% | 0% – 26% | 2023 | |
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5,8% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 2% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 2% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 00119 Bovine animals, live, other than pure-bred breeding stock
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 02111 Cattle
- Atividade CITA Rev. 4
- 0141 Raising of cattle and buffaloes
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0102.29 | inalterado |
| 2012 | 0102.29 | inalterado |
| 2007 | 0102.90 | alterado |
| 2002 | 0102.90 | alterado |
| 1996 | 0102.90 | alterado |
| 1992 | 0102.90 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Bovinos aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Live cattle
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0102.29 abrange 12 linhas pautais e o direito é de 0%. 11 linhas têm um direito específico ou misto.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0102.29 em 15 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 26% (média de 15,6%). Destas, 6 linhas estão isentas de direitos.
As mercadorias originárias de 121 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de Isento.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0102.29 no valor de 6,4 M € (−35% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 7,30 € por quilo; o Reino Unido forneceu 99%, à frente da Suíça.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 9,8 mM US$ em 2024, mais 6,3% do que em 2023.
O Canadá foi o maior exportador, com 16,2% do total, à frente de França.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0102.29 do Sistema Harmonizado (posição 0102), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0102.29)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0102.29?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0102.29?
O Canadá, com 1,6 mM US$ em 2024 (16,2% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre «bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura)»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura)»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (99%), a Suíça (2%) e a China (0%), num total de importações de 6,4 M €.