Subposição · Capítulo 03 · Posição 0302
0302.71: Tilápias: tilápias (Oreochromis spp.)
Descrição oficial Tilápias (Oreochromis spp.)
A subposição 0302.71 pertence à posição 0302 (peixes frescos ou refrigerados), no capítulo 03.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0302 71 00 Tilápias (Oreochromis spp.) 8%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1548/17
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y980 Mercadorias que beneficiam de uma derrogação a controlos veterinários nos termos do artigo4 da REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2126 DA COMISSÃO
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 8% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Listenstaine | Listenstaine | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Noruega | 2,4% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 4,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Colômbia | 582 mil € | 95,4% | +90,1% |
 Sri Lanca | 26 mil € | 4,2% | +642,2% |
 Reino Unido | 1 mil € | 0,2% | — |
 Mauritânia | 1 mil € | 0,2% | -53% |
 Uganda | 155 € | 0% | -92,1% |
 Índia | 3 € | 0% | — |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 50 mil US$50 mil US$+324 mil US$+2 M US$+> 9 M US$
Exportações: 55
- Colômbia: 24 M US$
- Egito: 9 M US$
- Estados Unidos: 3 M US$
- Países Baixos: 3 M US$
- Uganda: 2 M US$
- Moçambique: 2 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Brasil: 1 M US$
- China: 709 mil US$
- Malásia: 524 mil US$
- Costa Rica: 481 mil US$
- Bulgária: 465 mil US$
- Portugal: 409 mil US$
- Zâmbia: 324 mil US$
- França: 309 mil US$
- Salvador: 264 mil US$
- África do Sul: 214 mil US$
- Panamá: 212 mil US$
- Singapura: 177 mil US$
- Honduras: 167 mil US$
- Taiwan: 110 mil US$
- Indonésia: 86 mil US$
- Gana: 84 mil US$
- Espanha: 83 mil US$
- Equador: 76 mil US$
- Chéquia: 55 mil US$
- Alemanha: 50 mil US$
- Bélgica: 40 mil US$
- Itália: 39 mil US$
- Irlanda: 37 mil US$
- Reino Unido: 36 mil US$
- Zimbabué: 32 mil US$
- Japão: 23 mil US$
- Omã: 21 mil US$
- Filipinas: 20 mil US$
- Vietname: 19 mil US$
- Venezuela: 15 mil US$
- Dinamarca: 7 mil US$
- Gronelândia: 6 mil US$
- Mauritânia: 4 mil US$
- Togo: 3 mil US$
- Bangladeche: 2 mil US$
- Suíça: 1 mil US$
- Suécia: 900 US$
- Letónia: 700 US$
- Croácia: 400 US$
- Botsuana: 200 US$
- Índia: 200 US$
- México: 200 US$
- Sudão do Sul: 200 US$
- Angola: 100 US$
- Grécia: 100 US$
- Noruega: 100 US$
- Turquia: 100 US$
- Quénia: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 26 mil US$26 mil US$+298 mil US$+890 mil US$+> 3 M US$
Importações: 84
- Estados Unidos: 25 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 6 M US$
- Canadá: 3 M US$
- Bélgica: 3 M US$
- Quénia: 1 M US$
- Zâmbia: 1 M US$
- Maláui: 1 M US$
- Koweit: 905 mil US$
- Espanha: 890 mil US$
- Camboja: 753 mil US$
- México: 735 mil US$
- Tunísia: 724 mil US$
- Catar: 647 mil US$
- Barém: 595 mil US$
- Singapura: 553 mil US$
- Roménia: 472 mil US$
- Reino Unido: 461 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 409 mil US$
- Malásia: 363 mil US$
- Líbia: 320 mil US$
- Congo-Kinshasa: 298 mil US$
- Guatemala: 264 mil US$
- Indonésia: 177 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 174 mil US$
- Irlanda: 162 mil US$
- França: 159 mil US$
- Chile: 87 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 87 mil US$
- Alemanha: 80 mil US$
- Burquina Faso: 77 mil US$
- Maldivas: 76 mil US$
- Jordânia: 53 mil US$
- Bermudas: 52 mil US$
- Hungria: 49 mil US$
- Ruanda: 46 mil US$
- Finlândia: 45 mil US$
- Panamá: 40 mil US$
- Itália: 38 mil US$
- Portugal: 33 mil US$
- Essuatíni: 30 mil US$
- Macau, RAE da China: 26 mil US$
- África do Sul: 26 mil US$
- Colômbia: 25 mil US$
- República Dominicana: 22 mil US$
- Curaçau: 21 mil US$
- Guame: 20 mil US$
- Jamaica: 20 mil US$
- Áustria: 17 mil US$
- Países Baixos: 15 mil US$
- Lituânia: 15 mil US$
- Suíça: 15 mil US$
- Ilhas Caimão: 15 mil US$
- Baamas: 15 mil US$
- Suécia: 13 mil US$
- Bulgária: 12 mil US$
- Laos: 10 mil US$
- Ilhas Marshall: 8 mil US$
- Libéria: 6 mil US$
- Luxemburgo: 6 mil US$
- Islândia: 6 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Colômbia | 24 M US$ | 47,9% |
| 2 |  Egito | 9 M US$ | 18,2% |
| 3 |  Estados Unidos | 3 M US$ | 6% |
| 4 |  Países Baixos | 3 M US$ | 5,7% |
| 5 | Uganda | 2 M US$ | 3,4% |
| 6 |  Moçambique | 2 M US$ | 3,3% |
| 7 |  Tailândia | 2 M US$ | 3% |
| 8 |  Brasil | 1 M US$ | 2,4% |
| 9 |  China | 709 mil US$ | 1,4% |
| 10 |  Malásia | 524 mil US$ | 1% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 25 M US$ | 50,3% |
| 2 |  Emirados Árabes Unidos | 6 M US$ | 11,7% |
| 3 |  Canadá | 3 M US$ | 5,3% |
| 4 |  Bélgica | 3 M US$ | 5,2% |
| 5 |  Quénia | 1 M US$ | 2,9% |
| 6 |  Zâmbia | 1 M US$ | 2,4% |
| 7 |  Maláui | 1 M US$ | 2,1% |
| 8 |  Koweit | 905 mil US$ | 1,8% |
| 9 |  Espanha | 890 mil US$ | 1,8% |
| 10 |  Camboja | 753 mil US$ | 1,5% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0302.71 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 8%.
A subposição 0302.71 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 30%.
138 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 8%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0302.71 na UE somaram 610,2 mil € (+94% face aos 12 meses anteriores); a Colômbia forneceu 95%, à frente do Sri Lanca.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 51 M US$ (−17,9% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Colômbia (24 M US$), seguido do Egito.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Tilápias: tilápias (Oreochromis spp.)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0302.71 do Sistema Harmonizado (posição 0302), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0302.71)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 8%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0302.71?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 3%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0302.71?
A Colômbia, com 24 M US$ em 2024 (47,9% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0302.71?
138 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 8%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0302.71?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Colômbia (95%), o Sri Lanca (4%) e o Reino Unido (0%), num total de importações de 610,2 mil €.