Subposição · Capítulo 03 · Posição 0304

0304.81: Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou eOncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

Filetes de salmão congelados

A subposição SH 0304.81 – filetes de salmão congelados – pertence à posição 0304, no capítulo 03.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 2% direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 6

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

0304 81 00 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou eOncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) 2%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial Isento

Apenas para
0304 81 00 20 Of the species Oncorhynchus nerka (sockeye salmon (red salmon)), Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus keta and Oncorhynchus tschawytscha, for processing

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2720/23
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 7

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 1548/17
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aplica-se a mercadorias originárias de
Camarões, Camboja, Comores, São Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago

Em vigor
até 9 de janeiro de 2027

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	2%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–IslândiaContingente	Islândia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–NoruegaContingente	Noruega	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados UnidosContingente	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses738,2 M €-0% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação9,06 € por kg

Taxa preferencial24%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Noruega	373,2 M €	50,5%	-3,7%
Chile	117 M €	15,8%	+5,4%
China	112,4 M €	15,2%	+2,1%
Ilhas Faroé	54,1 M €	7,3%	-6,3%
Estados Unidos	45,3 M €	6,1%	+17%
Rússia	24,2 M €	3,3%	+0,9%
Ucrânia	3,7 M €	0,5%	+114,1%
Reino Unido	3,1 M €	0,4%	-26,9%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal

EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Reino Unido 2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

0304.81 · 4 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1 M US$1 M US$+15 M US$+116 M US$+> 373 M US$

Exportações: 82

Chile: 1 mM US$
Noruega: 1 mM US$
China: 373 M US$
Polónia: 236 M US$
Dinamarca: 227 M US$
Suécia: 177 M US$
Países Baixos: 162 M US$
Estados Unidos: 116 M US$
Alemanha: 106 M US$
Canadá: 35 M US$
Rússia: 33 M US$
Lituânia: 31 M US$
Vietname: 26 M US$
França: 24 M US$
Espanha: 23 M US$
Nova Zelândia: 18 M US$
Tailândia: 17 M US$
Reino Unido: 16 M US$
Estónia: 15 M US$
Bulgária: 15 M US$
Irlanda: 15 M US$
Bélgica: 11 M US$
Sérvia: 8 M US$
Equador: 8 M US$
Hong Kong, RAE da China: 6 M US$
Mianmar (Birmânia): 6 M US$
Indonésia: 6 M US$
Chéquia: 6 M US$
Ucrânia: 5 M US$
Taiwan: 4 M US$
Itália: 3 M US$
Islândia: 2 M US$
Portugal: 2 M US$
Japão: 2 M US$
Letónia: 2 M US$
Hungria: 2 M US$
Singapura: 1 M US$
Índia: 1 M US$
Áustria: 1 M US$
Israel: 1 M US$
Emirados Árabes Unidos: 1 M US$
Malásia: 811 mil US$
Austrália: 706 mil US$
Turquia: 642 mil US$
Croácia: 561 mil US$
Peru: 534 mil US$
Brasil: 470 mil US$
Argentina: 343 mil US$
Arménia: 335 mil US$
Macedónia do Norte: 300 mil US$
Grécia: 268 mil US$
África do Sul: 254 mil US$
Cazaquistão: 253 mil US$
Chipre: 253 mil US$
Panamá: 251 mil US$
Finlândia: 213 mil US$
Suíça: 204 mil US$
Roménia: 186 mil US$
Albânia: 149 mil US$
Bangladeche: 107 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Chile	1 mM US$	33,2%
2	Noruega	1 mM US$	26,9%
3	China	373 M US$	8,5%
4	Polónia	236 M US$	5,4%
5	Dinamarca	227 M US$	5,2%
6	Suécia	177 M US$	4%
7	Países Baixos	162 M US$	3,7%
8	Estados Unidos	116 M US$	2,6%
9	Alemanha	106 M US$	2,4%
10	Canadá	35 M US$	0,8%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	1 mM US$	29,1%
2	Alemanha	386 M US$	8,8%
3	Japão	335 M US$	7,6%
4	Suécia	291 M US$	6,6%
5	Israel	278 M US$	6,3%
6	França	246 M US$	5,6%
7	Canadá	160 M US$	3,6%
8	México	115 M US$	2,6%
9	Espanha	109 M US$	2,5%
10	Itália	98 M US$	2,2%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 5

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N355887 U.S. CBP 3 de dezembro de 2025 · 0304.81.10.00

The tariff classification and country of origin of salmon
N348299 U.S. CBP 28 de maio de 2025 · 0304.81.10.00

The tariff classification and country of origin of Frozen Cod, Pollock and Salmon Fillets
H286250 U.S. CBP 20 de junho de 2017 · 0304.81.50

Reconsideration of NY N284246; country of origin marking of salmon from China
N286151 U.S. CBP 8 de junho de 2017 · 0304.81.50.10

The tariff classification of Frozen Fish Fillets from the United Kingdom.
600010371 HMRC 10 de maio de 2024 – 9 de maio de 2027 · 0304 81 00 90

These are raw frozen boneless salmon fillets of the species oncorhynchus Keta without skin on. They are packaged in 1.4g bags and 8 bags per carton.

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Contingente pautal 30 de junho de 2026 · Aplicável a partir de: 16 de julho de 2026

Regulation (EU) 2026/1455 of the European Parliament and of the Council of 25 June 2026 on the adjustment of customs duties on imports of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America

CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A subposição 0304.81 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 2%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0304.81 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 30%.

As mercadorias originárias de 149 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 2%; 149 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0304.81 no valor de 738,2 M € (+0% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 9,06 € por quilo; a Noruega forneceu 51%, à frente do Chile.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 4 mM US$ em 2024, menos 1,1% do que em 2023.

O Chile foi o maior exportador, com 33,2% do total, à frente da Noruega.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Salmões-do-pacífico»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0304.81 do Sistema Harmonizado (posição 0304), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0304.81)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0304.81?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0304.81?

O Chile, com 1 mM US$ em 2024 (33,2% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «filetes de salmão congelados»?

149 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de «filetes de salmão congelados»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Noruega (51%), o Chile (16%) e a China (15%), num total de importações de 738,2 M €.

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