Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.39: Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): outros
Descrição oficial Outros
A subposição 0713.39 pertence à posição 0713 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos), no capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 39 00 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte, Nigéria
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18, Regulation 0625/20
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Canadá | 6,9 M € | 27,1% | -18,4% |
 Argentina | 4,9 M € | 19,1% | +139,5% |
 Peru | 3 M € | 11,8% | -13,8% |
 Estados Unidos | 1,9 M € | 7,4% | -20,7% |
 Madagáscar | 1,9 M € | 7,3% | +11,3% |
 China | 1,2 M € | 4,7% | -56,8% |
 Índia | 1 M € | 4% | -1,4% |
 Egito | 836 mil € | 3,3% | -37,8% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 125,3 mil US$125,3 mil US$+1,1 M US$+11,1 M US$+> 77,1 M US$
Exportações: 138
- Estados Unidos: 317 M US$
- Canadá: 225,5 M US$
- Usbequistão: 215,6 M US$
- Índia: 77,1 M US$
- Afeganistão: 34,6 M US$
- Mianmar (Birmânia): 29,5 M US$
- Egito: 19,3 M US$
- México: 18,8 M US$
- Peru: 14,7 M US$
- Madagáscar: 13,7 M US$
- Uganda: 13,2 M US$
- Tanzânia: 13,1 M US$
- Portugal: 11,9 M US$
- Brasil: 11,1 M US$
- China: 10,2 M US$
- Nicarágua: 7,1 M US$
- Argentina: 6,8 M US$
- África do Sul: 6,5 M US$
- Zâmbia: 5,9 M US$
- Espanha: 3,7 M US$
- Polónia: 3,5 M US$
- Colômbia: 3,2 M US$
- Tailândia: 3,1 M US$
- Maláui: 3 M US$
- Quénia: 2,8 M US$
- Países Baixos: 2,5 M US$
- França: 2,3 M US$
- Belize: 1,4 M US$
- Reino Unido: 1,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,3 M US$
- Bélgica: 1,3 M US$
- Nepal: 1,3 M US$
- Nigéria: 1,2 M US$
- Angola: 1,1 M US$
- Turquia: 1,1 M US$
- Alemanha: 1 M US$
- Quirguistão: 1 M US$
- Laos: 990,8 mil US$
- Itália: 849,9 mil US$
- Vietname: 780,9 mil US$
- Lituânia: 766,3 mil US$
- Etiópia: 728,6 mil US$
- Salvador: 494,9 mil US$
- Austrália: 482 mil US$
- Grécia: 432,3 mil US$
- Moçambique: 386,2 mil US$
- Ucrânia: 355 mil US$
- Guatemala: 347,9 mil US$
- Bulgária: 340,2 mil US$
- Costa Rica: 288,2 mil US$
- Japão: 267,1 mil US$
- Hungria: 240,8 mil US$
- Taiwan: 239,5 mil US$
- Áustria: 225,4 mil US$
- Singapura: 210,7 mil US$
- Chile: 206,5 mil US$
- Coreia do Sul: 202,2 mil US$
- Irlanda: 189,5 mil US$
- Israel: 181,7 mil US$
- Albânia: 178,7 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 272,6 mil US$272,6 mil US$+2 M US$+7 M US$+> 58,8 M US$
Importações: 191
- México: 199,9 M US$
- Estados Unidos: 164,3 M US$
- Paquistão: 158,9 M US$
- Afeganistão: 91,8 M US$
- República Dominicana: 74,2 M US$
- China: 58,8 M US$
- Índia: 35,5 M US$
- Japão: 29,2 M US$
- Costa Rica: 20,7 M US$
- Reino Unido: 17,7 M US$
- Canadá: 17,4 M US$
- Turquia: 16,4 M US$
- Congo-Kinshasa: 15,1 M US$
- Espanha: 10,6 M US$
- Haiti: 10,5 M US$
- Angola: 10,2 M US$
- Quénia: 8,8 M US$
- Uganda: 7,9 M US$
- Países Baixos: 7 M US$
- França: 6,9 M US$
- África do Sul: 6,8 M US$
- Tunísia: 6,2 M US$
- Bélgica: 6,2 M US$
- Bangladeche: 5,8 M US$
- Zimbabué: 5,5 M US$
- Tailândia: 5,1 M US$
- Alemanha: 4,7 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 4,3 M US$
- Ruanda: 3,9 M US$
- Coreia do Sul: 3,4 M US$
- Jamaica: 3,2 M US$
- Essuatíni: 3,1 M US$
- Vietname: 2,9 M US$
- Grécia: 2,7 M US$
- Salvador: 2,7 M US$
- Malásia: 2,7 M US$
- Austrália: 2,6 M US$
- Israel: 2,5 M US$
- Itália: 2,4 M US$
- Hungria: 2,4 M US$
- Singapura: 2,4 M US$
- Portugal: 2,3 M US$
- Taiwan: 2,1 M US$
- Guatemala: 2,1 M US$
- Peru: 2,1 M US$
- Filipinas: 2 M US$
- Cuba: 2 M US$
- Panamá: 1,7 M US$
- Colômbia: 1,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1,5 M US$
- Lesoto: 1,5 M US$
- Cabo Verde: 1,3 M US$
- Arábia Saudita: 1,3 M US$
- Rússia: 1,3 M US$
- Áustria: 1,2 M US$
- Chile: 1,2 M US$
- Croácia: 1,2 M US$
- Iraque: 1,2 M US$
- Nigéria: 1,2 M US$
- Irlanda: 1,2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 317 M US$ | 28,8% |
| 2 | Canadá | 225,5 M US$ | 20,5% |
| 3 |  Usbequistão | 215,6 M US$ | 19,6% |
| 4 | Índia | 77,1 M US$ | 7% |
| 5 |  Afeganistão | 34,6 M US$ | 3,1% |
| 6 |  Mianmar (Birmânia) | 29,5 M US$ | 2,7% |
| 7 | Egito | 19,3 M US$ | 1,8% |
| 8 |  México | 18,8 M US$ | 1,7% |
| 9 | Peru | 14,7 M US$ | 1,3% |
| 10 | Madagáscar | 13,7 M US$ | 1,2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | México | 199,9 M US$ | 18,2% |
| 2 | Estados Unidos | 164,3 M US$ | 14,9% |
| 3 |  Paquistão | 158,9 M US$ | 14,4% |
| 4 | Afeganistão | 91,8 M US$ | 8,3% |
| 5 |  República Dominicana | 74,2 M US$ | 6,7% |
| 6 | China | 58,8 M US$ | 5,3% |
| 7 | Índia | 35,5 M US$ | 3,2% |
| 8 |  Japão | 29,2 M US$ | 2,7% |
| 9 |  Costa Rica | 20,7 M US$ | 1,9% |
| 10 |  Reino Unido | 17,7 M US$ | 1,6% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N306071 U.S. CBP
The tariff classification of black turtle beans from Argentina
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0713.39 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0713.39 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 19,3%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0713.39 na UE somaram 25,5 M € (−11% face aos 12 meses anteriores); o Canadá forneceu 27%, à frente da Argentina.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,1 mM US$ (+14,8% face ao ano anterior).
O maior exportador foram os Estados Unidos (317 M US$), seguido do Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.39 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.39)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0713.39?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.39?
Os Estados Unidos, com 317 M US$ em 2024 (28,8% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0713.39?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0713.39?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Canadá (27%), a Argentina (19%) e o Peru (12%), num total de importações de 25,5 M €.