Subposição · Capítulo 08 · Posição 0807
0807.11: Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: melões e melancias, melancias
Melancias frescas
Descrição oficial Melancias
A subposição SH 0807.11 – melancias frescas – pertence à posição 0807, no capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0807 11 00 Melancias 8,8%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 8,8% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 5,3% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 7,7% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Marrocos | 177 M € | 39,7% | +0,3% |
 Brasil | 76,2 M € | 17,1% | +35,9% |
 Mauritânia | 53,3 M € | 12% | +43,4% |
 Costa Rica | 49,2 M € | 11% | +16,6% |
 Turquia | 30,8 M € | 6,9% | -23% |
 Panamá | 22,6 M € | 5,1% | +61,2% |
 Senegal | 12,8 M € | 2,9% | +36,1% |
 Albânia | 10 M € | 2,2% | -16,2% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 527,7 mil US$527,7 mil US$+5,8 M US$+35,1 M US$+> 131,2 M US$
Exportações: 132
- Espanha: 589,7 M US$
- México: 406,6 M US$
- Itália: 177,3 M US$
- Estados Unidos: 131,2 M US$
- Marrocos: 108,3 M US$
- Brasil: 89,2 M US$
- Grécia: 88 M US$
- Países Baixos: 71,4 M US$
- Guatemala: 65,6 M US$
- Alemanha: 54,9 M US$
- Costa Rica: 47,4 M US$
- Turquia: 46,6 M US$
- China: 35,1 M US$
- Mauritânia: 33,5 M US$
- França: 33,2 M US$
- Omã: 30,5 M US$
- Vietname: 26,8 M US$
- Senegal: 20,4 M US$
- Albânia: 19,3 M US$
- Hungria: 18,9 M US$
- Malásia: 17,4 M US$
- Usbequistão: 17,3 M US$
- Panamá: 17,1 M US$
- Austrália: 15,1 M US$
- Mianmar (Birmânia): 14,7 M US$
- Irão: 13,7 M US$
- Índia: 13,6 M US$
- Honduras: 13,6 M US$
- Bulgária: 8 M US$
- Tunísia: 6,1 M US$
- Egito: 6 M US$
- Jordânia: 5,9 M US$
- Iémen: 5,8 M US$
- África do Sul: 5,1 M US$
- Croácia: 5,1 M US$
- Bélgica: 4,9 M US$
- Portugal: 4,8 M US$
- Áustria: 4,5 M US$
- Tailândia: 4,5 M US$
- Azerbaijão: 4,2 M US$
- Lituânia: 4 M US$
- Roménia: 3,6 M US$
- Polónia: 3,5 M US$
- Chéquia: 3,4 M US$
- Síria: 3,3 M US$
- Macedónia do Norte: 3 M US$
- Sérvia: 2,5 M US$
- Dinamarca: 2,4 M US$
- Peru: 2,3 M US$
- Letónia: 2,1 M US$
- Cazaquistão: 2,1 M US$
- República Dominicana: 1,6 M US$
- Arábia Saudita: 1,4 M US$
- Irlanda: 1,2 M US$
- Uganda: 1,1 M US$
- Paquistão: 1 M US$
- Montenegro: 910,2 mil US$
- Sudão: 897,9 mil US$
- Eslovénia: 722,4 mil US$
- Camboja: 715,9 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 231 mil US$231 mil US$+4 M US$+25,6 M US$+> 119,6 M US$
Importações: 188
- Estados Unidos: 441,9 M US$
- Alemanha: 368,3 M US$
- Canadá: 171,4 M US$
- França: 165,9 M US$
- Reino Unido: 147,8 M US$
- Países Baixos: 119,6 M US$
- Polónia: 100,4 M US$
- Espanha: 59,6 M US$
- Chéquia: 55,7 M US$
- China: 41,1 M US$
- Áustria: 40,6 M US$
- Suécia: 40,2 M US$
- Bélgica: 39,2 M US$
- Suíça: 34,4 M US$
- Noruega: 28,7 M US$
- Rússia: 28,3 M US$
- Dinamarca: 27,4 M US$
- Portugal: 26,3 M US$
- Roménia: 25,6 M US$
- Eslováquia: 22,9 M US$
- Itália: 22,1 M US$
- Finlândia: 21,8 M US$
- Koweit: 20,6 M US$
- Singapura: 15,9 M US$
- Lituânia: 15 M US$
- Barém: 14,7 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 13,9 M US$
- Catar: 13,8 M US$
- Bulgária: 12,8 M US$
- Vietname: 12,7 M US$
- Hungria: 12,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 11,2 M US$
- Estónia: 10,4 M US$
- Letónia: 10,2 M US$
- Irlanda: 9,4 M US$
- Sérvia: 8,4 M US$
- Croácia: 8,3 M US$
- Cazaquistão: 8,3 M US$
- Arábia Saudita: 8,1 M US$
- Eslovénia: 7,2 M US$
- Turquia: 5,7 M US$
- Nova Zelândia: 5,6 M US$
- Ucrânia: 5 M US$
- Líbia: 4,9 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 4,6 M US$
- Maldivas: 4,5 M US$
- Quirguistão: 4 M US$
- Arménia: 3,9 M US$
- Salvador: 3,6 M US$
- Nepal: 3,2 M US$
- Islândia: 3,1 M US$
- Macau, RAE da China: 3 M US$
- Luxemburgo: 2,3 M US$
- Baamas: 2,3 M US$
- Malásia: 2,1 M US$
- Chile: 2 M US$
- Brunei: 2 M US$
- Argentina: 1,9 M US$
- Mongólia: 1,8 M US$
- Seicheles: 1,6 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Espanha | 589,7 M US$ | 25,3% |
| 2 |  México | 406,6 M US$ | 17,4% |
| 3 |  Itália | 177,3 M US$ | 7,6% |
| 4 |  Estados Unidos | 131,2 M US$ | 5,6% |
| 5 | Marrocos | 108,3 M US$ | 4,6% |
| 6 | Brasil | 89,2 M US$ | 3,8% |
| 7 |  Grécia | 88 M US$ | 3,8% |
| 8 |  Países Baixos | 71,4 M US$ | 3,1% |
| 9 |  Guatemala | 65,6 M US$ | 2,8% |
| 10 |  Alemanha | 54,9 M US$ | 2,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 441,9 M US$ | 18,9% |
| 2 | Alemanha | 368,3 M US$ | 15,8% |
| 3 |  Canadá | 171,4 M US$ | 7,3% |
| 4 |  França | 165,9 M US$ | 7,1% |
| 5 |  Reino Unido | 147,8 M US$ | 6,3% |
| 6 | Países Baixos | 119,6 M US$ | 5,1% |
| 7 |  Polónia | 100,4 M US$ | 4,3% |
| 8 | Espanha | 59,6 M US$ | 2,6% |
| 9 |  Chéquia | 55,7 M US$ | 2,4% |
| 10 |  China | 41,1 M US$ | 1,8% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N306259 U.S. CBP
The tariff classification of fresh fruits from Canada
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 46 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-23 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 48 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-09 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 51 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-25 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 50 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-11 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-08-28 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-08-14 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 381 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-07-31 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0807.11 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 8,8%.
A subposição 0807.11 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 86,4%.
131 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 8,8%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0807.11 na UE somaram 445,5 M € (+11% face aos 12 meses anteriores); Marrocos forneceu 40%, à frente do Brasil.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 2,3 mM US$ (−4,7% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Espanha (589,7 M US$), seguido do México.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Melões, melancias e papaias»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0807.11 do Sistema Harmonizado (posição 0807), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0807.11)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 8,8%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0807.11?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 9% e 17%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0807.11?
A Espanha, com 589,7 M US$ em 2024 (25,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «melancias frescas»?
131 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 8,8%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «melancias frescas»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «melancias frescas»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Marrocos (40%), o Brasil (17%) e a Mauritânia (12%), num total de importações de 445,5 M €.