Subposição 0809.29 – Cerejas frescas (exceto ginjas)

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

0809 29 00 Outras —

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça

Ato jurídico
Regulation 2072/19
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–SuíçaContingente	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–MoldáviaContingente	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	4,8%
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	8,5%

UE: importações mensais

últimos 12 meses173,9 M €+120,3% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação3,23 € por kg

Taxa preferencial96%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Turquia	120,4 M €	69,2%	+388,1%
Chile	29,7 M €	17,1%	+20,1%
Moldávia	7,9 M €	4,6%	-24,8%
Argentina	4,8 M €	2,8%	-33,1%
Sérvia	4,6 M €	2,7%	+1865,1%
África do Sul	1,9 M €	1,1%	-24,5%
Canadá	1,7 M €	1%	-68,4%
Macedónia do Norte	1,3 M €	0,8%	+594,6%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 55,8% Direito de país terceiro 1 linha pautal

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido 12% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

0809.29 · 6 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 266,5 mil US$266,5 mil US$+3,4 M US$+54,6 M US$+> 226,5 M US$

Exportações: 102

Chile: 3,4 mM US$
Hong Kong, RAE da China: 1 mM US$
Estados Unidos: 510,2 M US$
Turquia: 226,5 M US$
Espanha: 164 M US$
Grécia: 79,7 M US$
Áustria: 72,4 M US$
Usbequistão: 70,5 M US$
Austrália: 64,2 M US$
Nova Zelândia: 57,9 M US$
Argentina: 54,6 M US$
Países Baixos: 34,2 M US$
Itália: 31 M US$
Alemanha: 25,2 M US$
Azerbaijão: 24,7 M US$
Bulgária: 15,4 M US$
Bélgica: 14,4 M US$
Moldávia: 14,1 M US$
França: 13,2 M US$
Sérvia: 10,9 M US$
Canadá: 9,9 M US$
África do Sul: 7,6 M US$
Afeganistão: 3,8 M US$
Reino Unido: 3,7 M US$
Síria: 3,7 M US$
Roménia: 3,4 M US$
Macedónia do Norte: 3,2 M US$
Arménia: 2,8 M US$
Dinamarca: 2,6 M US$
Polónia: 2,3 M US$
Letónia: 2,2 M US$
Quirguistão: 2,2 M US$
Singapura: 1,9 M US$
Croácia: 1,6 M US$
China: 1,5 M US$
Líbano: 1,2 M US$
Tailândia: 1,2 M US$
Portugal: 1 M US$
Hungria: 1 M US$
Eslováquia: 667,2 mil US$
Taiwan: 613,3 mil US$
Tajiquistão: 588,1 mil US$
Irlanda: 464 mil US$
Irão: 445,2 mil US$
Tunísia: 422 mil US$
Lituânia: 343,2 mil US$
Chéquia: 341,7 mil US$
Estónia: 293,6 mil US$
Peru: 288,7 mil US$
Arábia Saudita: 278,2 mil US$
Índia: 266,5 mil US$
Colômbia: 265,5 mil US$
Eslovénia: 199,4 mil US$
Sri Lanca: 195,5 mil US$
Antígua e Barbuda: 194,7 mil US$
Ucrânia: 127,1 mil US$
Cazaquistão: 127 mil US$
Japão: 119 mil US$
Albânia: 101,8 mil US$
Paquistão: 101,3 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Chile	3,4 mM US$	57,1%
2	Hong Kong, RAE da China	1 mM US$	17,1%
3	Estados Unidos	510,2 M US$	8,5%
4	Turquia	226,5 M US$	3,8%
5	Espanha	164 M US$	2,7%
6	Grécia	79,7 M US$	1,3%
7	Áustria	72,4 M US$	1,2%
8	Usbequistão	70,5 M US$	1,2%
9	Austrália	64,2 M US$	1,1%
10	Nova Zelândia	57,9 M US$	1%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	China	4,1 mM US$	68,3%
2	Alemanha	278,7 M US$	4,6%
3	Hong Kong, RAE da China	207,4 M US$	3,5%
4	Canadá	160,5 M US$	2,7%
5	Rússia	143,5 M US$	2,4%
6	Estados Unidos	137,2 M US$	2,3%
7	Coreia do Sul	129,7 M US$	2,2%
8	Taiwan	125,3 M US$	2,1%
9	Reino Unido	64,9 M US$	1,1%
10	Itália	51,8 M US$	0,9%

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Alteração pautal 23 de outubro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 46 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-10-23 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 9 de outubro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 48 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-10-09 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 25 de setembro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 51 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-09-25 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 11 de setembro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 50 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-09-11 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 28 de agosto de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-08-28 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 14 de agosto de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-08-14 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Alteração pautal 11 de agosto de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 3 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-08-11 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Contingente pautal 30 de junho de 2026 · Aplicável a partir de: 16 de julho de 2026

Regulation (EU) 2026/1455 of the European Parliament and of the Council of 25 June 2026 on the adjustment of customs duties on imports of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America

CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0809.29 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 55,8%.

A subposição 0809.29 é uma só linha na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, e o direito é de 0%.

As mercadorias originárias de 142 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de; 131 deles estão totalmente isentos.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0809.29 no valor de 173,9 M € (+120% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,23 € por quilo; a Turquia forneceu 69%, à frente do Chile.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 6 mM US$ em 2024, mais 37,3% do que em 2023.

O Chile foi o maior exportador, com 57,1% do total, à frente de Hong Kong, RAE da China.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Damascos, cerejas, pêssegos: cerejas, outras»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0809.29 do Sistema Harmonizado (posição 0809), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0809.29?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0809.29?

O Chile, com 3,4 mM US$ em 2024 (57,1% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «cerejas frescas (exceto ginjas)»?

131 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de . Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre «cerejas frescas (exceto ginjas)»?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «cerejas frescas (exceto ginjas)»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Turquia (69%), o Chile (17%) e a Moldávia (5%), num total de importações de 173,9 M €.

0809.29: Damascos, cerejas, pêssegos: cerejas, outras

O que paga