Subposição · Capítulo 12 · Posição 1202
1202.30: Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo: para sementeira (semeadura)
Descrição oficial Para sementeira (semeadura)
1202.30 é uma subposição de seis dígitos da posição 1202 (amendoins não torrados nem de outro modo cozidos), capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1202 30 00 Para sementeira (semeadura) Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 45 mil € | 33,4% | -13,5% |
 Guiné-Bissau | 41 mil € | 31,1% | — |
 Reino Unido | 14 mil € | 10,7% | +2236,1% |
 Usbequistão | 12 mil € | 9% | +50,1% |
 Turquia | 10 mil € | 7,5% | +684,9% |
 Suíça | 6 mil € | 4,5% | +59,2% |
 Uganda | 4 mil € | 3,1% | +176% |
 Nova Zelândia | 405 € | 0,3% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 131,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Taiwan direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 5,2 mil US$5,2 mil US$+95,7 mil US$+1,6 M US$+> 3,3 M US$
Exportações: 85
- Índia: 44,3 M US$
- Gâmbia: 4,6 M US$
- Estados Unidos: 3,3 M US$
- Mianmar (Birmânia): 3 M US$
- Países Baixos: 2,8 M US$
- África do Sul: 2,6 M US$
- Congo-Kinshasa: 2,1 M US$
- Malásia: 1,6 M US$
- Argentina: 1,4 M US$
- China: 1,3 M US$
- Tanzânia: 1,3 M US$
- França: 700,1 mil US$
- Zâmbia: 562,1 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 446,3 mil US$
- Itália: 422,2 mil US$
- Nigéria: 294,7 mil US$
- Brasil: 212,1 mil US$
- Maláui: 160,3 mil US$
- Bolívia: 107,6 mil US$
- Uganda: 95,7 mil US$
- Reino Unido: 76,9 mil US$
- Burquina Faso: 56,3 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 54,4 mil US$
- Jamaica: 46,6 mil US$
- Madagáscar: 37,9 mil US$
- Benim: 37 mil US$
- Espanha: 26,4 mil US$
- Alemanha: 22,9 mil US$
- Usbequistão: 21 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 15 mil US$
- Noruega: 10,8 mil US$
- México: 8,1 mil US$
- Afeganistão: 6,8 mil US$
- Macedónia do Norte: 6,7 mil US$
- Bélgica: 6,5 mil US$
- Finlândia: 6,3 mil US$
- Letónia: 6,3 mil US$
- Sudão do Sul: 6,1 mil US$
- Canadá: 5,2 mil US$
- Camarões: 4,9 mil US$
- Níger: 4,9 mil US$
- Chéquia: 4,8 mil US$
- Mali: 4,8 mil US$
- Moçambique: 4,4 mil US$
- Austrália: 3,7 mil US$
- Suíça: 3,4 mil US$
- Indonésia: 3,2 mil US$
- Marrocos: 3 mil US$
- Taiwan: 2,4 mil US$
- Tailândia: 2,3 mil US$
- Irlanda: 2,1 mil US$
- Sri Lanca: 1,5 mil US$
- Angola: 1,3 mil US$
- Bulgária: 1,2 mil US$
- Singapura: 1,1 mil US$
- Koweit: 800 US$
- Senegal: 800 US$
- Turquia: 800 US$
- Grécia: 700 US$
- Chile: 500 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 19,6 mil US$19,6 mil US$+89 mil US$+648,2 mil US$+> 2,3 M US$
Importações: 123
- Malásia: 42,4 M US$
- China: 7,6 M US$
- Zimbabué: 2,8 M US$
- França: 2,3 M US$
- Uganda: 2,1 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Indonésia: 1,9 M US$
- México: 1,3 M US$
- Reino Unido: 982,7 mil US$
- Itália: 947,5 mil US$
- Brasil: 738,6 mil US$
- África do Sul: 707,7 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 648,2 mil US$
- Grécia: 596,4 mil US$
- Zâmbia: 590,6 mil US$
- Moçambique: 478,2 mil US$
- Nicarágua: 440 mil US$
- Mali: 208,3 mil US$
- Turquia: 191,4 mil US$
- Sri Lanca: 148 mil US$
- Irão: 147,6 mil US$
- Barbados: 127,8 mil US$
- Dinamarca: 127,2 mil US$
- Maurícia: 113 mil US$
- Paquistão: 109,6 mil US$
- Tailândia: 107,6 mil US$
- Libéria: 105,9 mil US$
- Sudão do Sul: 105,4 mil US$
- Canadá: 101,1 mil US$
- Maláui: 92,9 mil US$
- Angola: 89 mil US$
- Áustria: 84,1 mil US$
- Japão: 83,7 mil US$
- Brunei: 75,6 mil US$
- Irlanda: 74,4 mil US$
- Filipinas: 70,1 mil US$
- Coreia do Sul: 69,7 mil US$
- Estados Unidos: 66,8 mil US$
- Senegal: 63,1 mil US$
- Egito: 62,2 mil US$
- Países Baixos: 60,7 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 56 mil US$
- Camboja: 50,9 mil US$
- Barém: 50,3 mil US$
- República Dominicana: 48,3 mil US$
- Argélia: 45,6 mil US$
- Bulgária: 45,3 mil US$
- Iémen: 45,1 mil US$
- Polónia: 44 mil US$
- Omã: 39,9 mil US$
- Nova Zelândia: 39,3 mil US$
- Guiné: 38,9 mil US$
- Espanha: 38 mil US$
- Koweit: 34,7 mil US$
- Malta: 32,2 mil US$
- Chipre: 30,4 mil US$
- Quénia: 29,8 mil US$
- Alemanha: 28,4 mil US$
- Índia: 27 mil US$
- Uruguai: 24,6 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Índia | 44,3 M US$ | 61,5% |
| 2 |  Gâmbia | 4,6 M US$ | 6,4% |
| 3 | Estados Unidos | 3,3 M US$ | 4,6% |
| 4 |  Mianmar (Birmânia) | 3 M US$ | 4,2% |
| 5 |  Países Baixos | 2,8 M US$ | 3,9% |
| 6 |  África do Sul | 2,6 M US$ | 3,6% |
| 7 |  Congo-Kinshasa | 2,1 M US$ | 2,9% |
| 8 |  Malásia | 1,6 M US$ | 2,3% |
| 9 | Argentina | 1,4 M US$ | 2% |
| 10 |  China | 1,3 M US$ | 1,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Malásia | 42,4 M US$ | 58,9% |
| 2 | China | 7,6 M US$ | 10,6% |
| 3 |  Zimbabué | 2,8 M US$ | 3,9% |
| 4 |  França | 2,3 M US$ | 3,1% |
| 5 | Uganda | 2,1 M US$ | 2,9% |
| 6 |  Bélgica | 2 M US$ | 2,7% |
| 7 |  Indonésia | 1,9 M US$ | 2,6% |
| 8 | México | 1,3 M US$ | 1,8% |
| 9 | Reino Unido | 982,7 mil US$ | 1,4% |
| 10 |  Itália | 947,5 mil US$ | 1,3% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 161
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 53número de países com isenção (NMF)
- 231%o mais elevado: Coreia do Sul, Estados Unidos, Baamas
161
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
| África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 2% | 2023 | |
 Angola | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 0% | 2023 | |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 35% | 2022 | |
 Bangladeche | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 20% | 0% – 40% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 20% | 0% – 40% | 2023 |
 Benim | 5% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
| Brasil | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 5% | 2023 | |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 0% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 5% | 2023 | |
 Camboja | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 5% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 0% | 2023 | |
 Colômbia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 5% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 231% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 20% | 0% – 40% | 2023 · HS 2017 |
 Egito | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 132% | 2023 | |
 Etiópia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 5% | 2023 | |
| Gâmbia | 5% | 2023 | |
 Gana | 5% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 20% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 20% | 0% – 40% | 2023 · HS 2017 |
 Guiné | 5% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 5% | 2023 | |
| Guiné-Bissau | 5% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 0% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 13% | 0% – 40% | 2023 |
| Japão | 10% | 2023 | |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 1% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 5% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0,1%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 0% | 2023 | |
| Malásia | 5% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 5% | 2023 | |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 0% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 0% – 30% | 2023 · HS 2017 |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 0% | 2023 | |
 Níger | 5% | 2023 | |
| Nigéria | 5% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 0% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 25% | 2023 | |
 Paquistão | 11% | 2023 | |
 Paraguai | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 5% | 2023 | |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
 Rússia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 0% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 |
 São Cristóvão e Neves | 20% | 0% – 40% | 2023 |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 0% – 40% | 2023 |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 5% | 2023 | |
 Serra Leoa | 5% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 25% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0,1%* | 2023 | |
 Tailândia | 10% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 5% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 0% – 40% | 2023 · HS 2012 |
| Turquia | 20% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
| Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 5% | 2023 | |
 Venezuela | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 0% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 5% | 2023 | |
| Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 22212 Groundnuts (peanuts), not roasted/othw. cooked, shelled
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 01421 Groundnuts, seed for planting
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1202.30 | inalterado |
| 2012 | 1202.30 | inalterado |
| 2007 | 1202.10, 1202.20 | alterado |
| 2002 | 1202.10, 1202.20 | alterado |
| 1996 | 1202.10, 1202.20 | alterado |
| 1992 | 1202.10, 1202.20 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
A subposição 1202.30 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1202.30 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 20%.
As mercadorias originárias de 57 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, CARIFORUM, PTU) em vez do direito de país terceiro de Isento; 57 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1202.30 no valor de 133,4 mil € (+13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,38 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 33%, à frente da Guiné-Bissau.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 72 M US$ em 2024, mais 35,9% do que em 2023.
A Índia foi o maior exportador, com 61,5% do total, à frente de Gâmbia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1202.30 do Sistema Harmonizado (posição 1202), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1202.30)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1202.30?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 131,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1202.30?
A Índia, com 44,3 M US$ em 2024 (61,5% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1202.30?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1202.30?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (33%), a Guiné-Bissau (31%) e o Reino Unido (11%), num total de importações de 133,4 mil €.