Subposição · Capítulo 12 · Posição 1209
1209.21: Sementes de luzerna (alfafa)
A subposição 1209.21 pertence à posição 1209 (sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura)), no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1209 21 00 Sementes de luzerna (alfafa) 2,5%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Documentos
- C085 Documento sanitário comum de entrada para vegetais e produtos vegetais (DSCE-PP) [tal como estabelecido na parte 2, secção C, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y146 Isenção para produtos destinados a fins científicos em conformidade com o artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 2,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Canadá | 14,4 M € | 46,6% | +8,7% |
 Austrália | 5,9 M € | 19,3% | +56,9% |
 Sérvia | 3,9 M € | 12,5% | -9,2% |
 Índia | 3 M € | 9,7% | +146% |
 Turquia | 1,5 M € | 4,8% | +105,7% |
 Paquistão | 865 mil € | 2,8% | -1,3% |
 Uruguai | 310 mil € | 1% | +24,2% |
 Moldávia | 290 mil € | 0,9% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Reino UnidoComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 242,7 mil US$242,7 mil US$+1,7 M US$+17,8 M US$+> 54,8 M US$
Exportações: 69
- Estados Unidos: 65,1 M US$
- Canadá: 54,8 M US$
- Itália: 51,7 M US$
- Egito: 25,7 M US$
- Austrália: 22,5 M US$
- Alemanha: 18,9 M US$
- França: 17,8 M US$
- Países Baixos: 6,7 M US$
- Polónia: 5,4 M US$
- Sérvia: 4,9 M US$
- Turquia: 4,6 M US$
- Afeganistão: 3,8 M US$
- Roménia: 3,1 M US$
- Dinamarca: 2,9 M US$
- Índia: 2,4 M US$
- Chile: 1,8 M US$
- Paquistão: 1,7 M US$
- Hungria: 1,7 M US$
- Espanha: 1,5 M US$
- Grécia: 1,2 M US$
- Áustria: 963 mil US$
- Chéquia: 651 mil US$
- Cazaquistão: 631,3 mil US$
- África do Sul: 625,5 mil US$
- Uruguai: 552,3 mil US$
- Rússia: 539,6 mil US$
- Croácia: 529,6 mil US$
- Eslovénia: 484,1 mil US$
- Suécia: 394,2 mil US$
- Lituânia: 309,4 mil US$
- Bulgária: 306,5 mil US$
- Ucrânia: 303,2 mil US$
- Reino Unido: 242,7 mil US$
- Argentina: 227,7 mil US$
- Bélgica: 167,6 mil US$
- Marrocos: 160,1 mil US$
- China: 158 mil US$
- Sudão: 157,8 mil US$
- Usbequistão: 124,1 mil US$
- Nova Zelândia: 108,9 mil US$
- Quirguistão: 101,3 mil US$
- Portugal: 91,2 mil US$
- Argélia: 81,9 mil US$
- Iraque: 34,5 mil US$
- Suíça: 34,2 mil US$
- Quénia: 32,5 mil US$
- Luxemburgo: 30,3 mil US$
- Zimbabué: 29,7 mil US$
- Arábia Saudita: 27,8 mil US$
- Taiwan: 19,7 mil US$
- Irão: 18,3 mil US$
- Turquemenistão: 10,4 mil US$
- Letónia: 9,8 mil US$
- Azerbaijão: 9,3 mil US$
- Estónia: 9,3 mil US$
- Eslováquia: 8,2 mil US$
- Omã: 6,1 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 5 mil US$
- Indonésia: 4,9 mil US$
- Japão: 4,4 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 393,8 mil US$393,8 mil US$+2,1 M US$+7,1 M US$+> 20,1 M US$
Importações: 128
- Estados Unidos: 32,8 M US$
- Paquistão: 25,9 M US$
- México: 24,8 M US$
- Itália: 20,1 M US$
- Alemanha: 17 M US$
- Países Baixos: 13,5 M US$
- Argentina: 11,5 M US$
- Roménia: 11,5 M US$
- Bielorrússia: 10,5 M US$
- China: 8,8 M US$
- França: 8,1 M US$
- Grécia: 7,5 M US$
- Argélia: 7,1 M US$
- Arábia Saudita: 6,4 M US$
- Polónia: 5,6 M US$
- Rússia: 5,5 M US$
- Espanha: 5,2 M US$
- Egito: 4,9 M US$
- Peru: 4,8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 4,6 M US$
- Líbia: 4,6 M US$
- África do Sul: 4,3 M US$
- Dinamarca: 3,9 M US$
- Marrocos: 3,7 M US$
- Hungria: 3,5 M US$
- Áustria: 2,5 M US$
- Cazaquistão: 2,3 M US$
- Turquia: 2,3 M US$
- Suíça: 2,2 M US$
- Canadá: 2,1 M US$
- Bulgária: 2,1 M US$
- Croácia: 2,1 M US$
- Reino Unido: 2 M US$
- Taiwan: 2 M US$
- Chéquia: 1,8 M US$
- Usbequistão: 1,7 M US$
- Eslováquia: 1,6 M US$
- Lituânia: 1,5 M US$
- Suécia: 1,3 M US$
- Tunísia: 1,2 M US$
- Nova Zelândia: 1,2 M US$
- Azerbaijão: 1,1 M US$
- Koweit: 1 M US$
- Jordânia: 976,5 mil US$
- Bélgica: 962 mil US$
- Portugal: 943,7 mil US$
- Ucrânia: 819,8 mil US$
- Albânia: 811,1 mil US$
- Chile: 805,6 mil US$
- Sudão do Sul: 804,5 mil US$
- Letónia: 762,2 mil US$
- Quirguistão: 744,6 mil US$
- Equador: 680,6 mil US$
- Estónia: 604,8 mil US$
- Índia: 597 mil US$
- Tajiquistão: 588,1 mil US$
- Moldávia: 581,4 mil US$
- Catar: 563,5 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 505,5 mil US$
- Finlândia: 470,5 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Estados Unidos | 65,1 M US$ | 21,3% |
| 2 | Canadá | 54,8 M US$ | 17,9% |
| 3 |  Itália | 51,7 M US$ | 16,9% |
| 4 |  Egito | 25,7 M US$ | 8,4% |
| 5 | Austrália | 22,5 M US$ | 7,3% |
| 6 |  Alemanha | 18,9 M US$ | 6,2% |
| 7 |  França | 17,8 M US$ | 5,8% |
| 8 |  Países Baixos | 6,7 M US$ | 2,2% |
| 9 |  Polónia | 5,4 M US$ | 1,8% |
| 10 | Sérvia | 4,9 M US$ | 1,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 32,8 M US$ | 10,7% |
| 2 | Paquistão | 25,9 M US$ | 8,4% |
| 3 |  México | 24,8 M US$ | 8,1% |
| 4 | Itália | 20,1 M US$ | 6,6% |
| 5 | Alemanha | 17 M US$ | 5,6% |
| 6 | Países Baixos | 13,5 M US$ | 4,4% |
| 7 |  Argentina | 11,5 M US$ | 3,7% |
| 8 |  Roménia | 11,5 M US$ | 3,7% |
| 9 |  Bielorrússia | 10,5 M US$ | 3,4% |
| 10 |  China | 8,8 M US$ | 2,9% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1209.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 2,5%.
A subposição 1209.21 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 19,3%.
147 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2,5%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1209.21 na UE somaram 30,8 M € (+23% face aos 12 meses anteriores); o Canadá forneceu 47%, à frente da Austrália.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 306,4 M US$ (−10,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foram os Estados Unidos (65,1 M US$), seguido do Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Sementes de luzerna (alfafa)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1209.21 do Sistema Harmonizado (posição 1209), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1209.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1209.21?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 2%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1209.21?
Os Estados Unidos, com 65,1 M US$ em 2024 (21,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1209.21?
147 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1209.21?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1209.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Canadá (47%), a Austrália (19%) e a Sérvia (13%), num total de importações de 30,8 M €.