Subposição · Capítulo 12 · Posição 1212
1212.21: Próprias para alimentação humana
A subposição 1212.21 pertence à posição 1212 (alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas…), no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1212 21 00 Próprias para alimentação humana Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 21,8 M € | 48,4% | +13,2% |
 Coreia do Sul | 7,7 M € | 17,1% | -0,1% |
 Chile | 4,5 M € | 10,1% | +91,7% |
 Tanzânia | 2,7 M € | 6% | +23,5% |
 Japão | 1,8 M € | 4% | -26% |
 Estados Unidos | 1,6 M € | 3,6% | +11,8% |
 Reino Unido | 1,1 M € | 2,6% | -37,6% |
 Madagáscar | 651 mil € | 1,4% | +13,6% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 98 mil US$98 mil US$+2 M US$+7 M US$+> 24 M US$
Exportações: 127
- Coreia do Sul: 497 M US$
- China: 283 M US$
- Indonésia: 184 M US$
- Japão: 24 M US$
- Filipinas: 19 M US$
- Canadá: 12 M US$
- Reino Unido: 10 M US$
- Chile: 10 M US$
- Dinamarca: 9 M US$
- Países Baixos: 9 M US$
- Alemanha: 7 M US$
- Estados Unidos: 7 M US$
- Tailândia: 5 M US$
- França: 5 M US$
- Tanzânia: 4 M US$
- Espanha: 4 M US$
- Islândia: 3 M US$
- Irlanda: 3 M US$
- Taiwan: 3 M US$
- Israel: 3 M US$
- Polónia: 3 M US$
- Malásia: 3 M US$
- Lituânia: 2 M US$
- Vietname: 2 M US$
- Índia: 2 M US$
- África do Sul: 2 M US$
- Marrocos: 2 M US$
- Austrália: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Rússia: 2 M US$
- Cazaquistão: 1 M US$
- Santa Lúcia: 1 M US$
- Bélgica: 1 M US$
- Peru: 1 M US$
- Portugal: 1 M US$
- Chéquia: 1 M US$
- Itália: 1 M US$
- Madagáscar: 983 mil US$
- Equador: 819 mil US$
- Singapura: 778 mil US$
- Brasil: 763 mil US$
- Suécia: 701 mil US$
- Bulgária: 642 mil US$
- Letónia: 496 mil US$
- Argentina: 354 mil US$
- Chipre: 331 mil US$
- Nova Zelândia: 287 mil US$
- Luxemburgo: 286 mil US$
- Noruega: 285 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 280 mil US$
- Venezuela: 277 mil US$
- México: 252 mil US$
- Arábia Saudita: 197 mil US$
- Turquia: 184 mil US$
- Eslováquia: 181 mil US$
- Eslovénia: 161 mil US$
- Finlândia: 150 mil US$
- Estónia: 136 mil US$
- Roménia: 98 mil US$
- Hungria: 81 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 121 mil US$121 mil US$+1 M US$+8 M US$+> 62 M US$
Importações: 182
- Japão: 287 M US$
- China: 227 M US$
- Tailândia: 96 M US$
- Rússia: 75 M US$
- Estados Unidos: 69 M US$
- Taiwan: 62 M US$
- Indonésia: 28 M US$
- Austrália: 28 M US$
- Brasil: 24 M US$
- Coreia do Sul: 24 M US$
- Vietname: 23 M US$
- Reino Unido: 15 M US$
- Alemanha: 12 M US$
- Polónia: 10 M US$
- Canadá: 9 M US$
- França: 9 M US$
- México: 9 M US$
- Nova Zelândia: 8 M US$
- Filipinas: 8 M US$
- Chile: 8 M US$
- Itália: 8 M US$
- Países Baixos: 7 M US$
- Dinamarca: 7 M US$
- Espanha: 6 M US$
- Malásia: 6 M US$
- Noruega: 5 M US$
- Cazaquistão: 4 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 4 M US$
- Ucrânia: 4 M US$
- Lituânia: 3 M US$
- Áustria: 3 M US$
- Bélgica: 3 M US$
- Chéquia: 3 M US$
- Índia: 3 M US$
- Suécia: 3 M US$
- Portugal: 3 M US$
- Suíça: 2 M US$
- Argentina: 2 M US$
- Eslováquia: 2 M US$
- Israel: 2 M US$
- Mongólia: 2 M US$
- Singapura: 2 M US$
- Turquia: 2 M US$
- Colômbia: 1 M US$
- Finlândia: 1 M US$
- Panamá: 1 M US$
- Roménia: 1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1 M US$
- Estónia: 995 mil US$
- Bulgária: 927 mil US$
- Grécia: 829 mil US$
- África do Sul: 744 mil US$
- Arménia: 691 mil US$
- Irlanda: 598 mil US$
- Macau, RAE da China: 563 mil US$
- Eslovénia: 483 mil US$
- Maldivas: 476 mil US$
- Brunei: 467 mil US$
- Costa Rica: 466 mil US$
- Equador: 440 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Coreia do Sul | 497 M US$ | 43,6% |
| 2 | China | 283 M US$ | 24,8% |
| 3 |  Indonésia | 184 M US$ | 16,2% |
| 4 | Japão | 24 M US$ | 2,1% |
| 5 |  Filipinas | 19 M US$ | 1,7% |
| 6 |  Canadá | 12 M US$ | 1% |
| 7 | Reino Unido | 10 M US$ | 0,9% |
| 8 | Chile | 10 M US$ | 0,8% |
| 9 |  Dinamarca | 9 M US$ | 0,8% |
| 10 |  Países Baixos | 9 M US$ | 0,8% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Japão | 287 M US$ | 25,2% |
| 2 | China | 227 M US$ | 19,9% |
| 3 |  Tailândia | 96 M US$ | 8,4% |
| 4 |  Rússia | 75 M US$ | 6,6% |
| 5 | Estados Unidos | 69 M US$ | 6% |
| 6 |  Taiwan | 62 M US$ | 5,5% |
| 7 | Indonésia | 28 M US$ | 2,5% |
| 8 |  Austrália | 28 M US$ | 2,4% |
| 9 |  Brasil | 24 M US$ | 2,1% |
| 10 | Coreia do Sul | 24 M US$ | 2,1% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 5
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H312097 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 1001-19-100242; Classification of Calcified Seaweed Powders
- H272093 U.S. CBP
Internal Advice Request; Classification of Dried (Roasted) Seaweed, Thai Jasmine Rice, and Rice Cakes; US – Korea Free Trade Agreement.
- 600016700 HMRC
A frozen seaweed dish intended for use as a side dish, an appetiser, or an ingredient in commercially prepared foods, and Sushi dishes. Once defrosted, it is ready for consumption. The seaweed is mixed with black fungus, sesame seed, and chilli pepper. It is made by harvesting farmed seaweed,…
- 600012888 HMRC
Frozen seaweed (Undaria pinnatifida) The ingredients are: Seaweed (wakame), Black fungus, Agar-agar, Sesame oil, Sesame seeds, Chili, Rice Vinegar, Salt, high Fructose Corn Syrup, Mirin, Sugar, Flavour enhancer E621, Hydrolyzed, Vegetable Protein, Colouring E133 & Colouring E102. It is packed in…
- 600009799 HMRC
Product is 100% natural dried seaweed for human consumption, used as a raw material for making sushi. The seaweed is washed and dried at 160-350°C for approximately 5 seconds, it is then cooled and packaged in plastic bags. Available in various quantities.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1212.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1212.21 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 0%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1212.21 na UE somaram 45,1 M € (+6% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 48%, à frente da Coreia do Sul.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1 mM US$ (+6,5% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Coreia do Sul (497 M US$), seguido da China.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Próprias para alimentação humana»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1212.21 do Sistema Harmonizado (posição 1212), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1212.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1212.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1212.21?
A Coreia do Sul, com 497 M US$ em 2024 (43,6% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1212.21?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1212.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (48%), a Coreia do Sul (17%) e o Chile (10%), num total de importações de 45,1 M €.