Subposição · Capítulo 16 · Posição 1605

1605.21: Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados

Camarões preparados, não em embalagem hermética

A subposição SH 1605.21 – camarões preparados, não em embalagem hermética – pertence à posição 1605, no capítulo 16.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 4 medidas adicionais Requisitos de importação: 6

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

1605 21 Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados:
1605 21 10 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg 20%—
1605 21 90 Outros 20%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 8

Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Apenas para
1605 21 10 40 Shrimps and prawns of the species Pandalus borealis, shelled, boiled and frozen, but not otherwise prepared

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Reino Unido

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0032/00

Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Apenas para
1605 21 90 40 Shelled, boiled and frozen, but not otherwise prepared

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Reino Unido

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0032/00

Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial Isento

Apenas para
1605 21 90 45 Cooked and peeled for processing

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2720/23

Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial Isento

Apenas para
1605 21 90 55 Cooked and peeled for processing

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2720/23

Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial Isento

Apenas para
1605 21 90 62 Cooked and peeled for processing

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2720/23

Linhas pautais
em 1 de 2 linhas
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 7

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 1548/17
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aplica-se a mercadorias originárias de
Camarões, Camboja, Comores, São Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago

Em vigor
até 9 de janeiro de 2027

Ato jurídico
Regulation 1005/08
Documentos
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	20%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas FaroéContingente	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–NoruegaContingente	Noruega	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados UnidosContingente	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	2,5%
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	7%
acordo UE–Japão	Japão	10%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	16%

UE: importações mensais

últimos 12 meses367,3 M €+7,8% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação7,64 € por kg

Taxa preferencial85%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Vietname	123,9 M €	33,7%	+6,5%
Noruega	45 M €	12,2%	-6%
Marrocos	34,5 M €	9,4%	+25,1%
Estados Unidos	27,8 M €	7,6%	-26,3%
Honduras	20,8 M €	5,7%	+56,2%
Índia	20,4 M €	5,5%	+55%
Canadá	19,6 M €	5,3%	+59,6%
Albânia	17,7 M €	4,8%	+32,4%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 54% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5%

Reino Unido 20% Direito de país terceiro 23 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

1605.21 · 3 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 778 mil US$778 mil US$+8 M US$+61 M US$+> 454 M US$

Exportações: 103

Vietname: 1 mM US$
Indonésia: 475 M US$
Tailândia: 454 M US$
Índia: 325 M US$
China: 149 M US$
Equador: 84 M US$
Marrocos: 84 M US$
Países Baixos: 74 M US$
Noruega: 69 M US$
Canadá: 61 M US$
Dinamarca: 57 M US$
Islândia: 54 M US$
Estados Unidos: 50 M US$
Bélgica: 45 M US$
Honduras: 40 M US$
Gronelândia: 35 M US$
Chile: 19 M US$
Albânia: 17 M US$
Alemanha: 16 M US$
Espanha: 16 M US$
Suécia: 14 M US$
França: 12 M US$
Estónia: 11 M US$
Arábia Saudita: 9 M US$
Bulgária: 8 M US$
Guatemala: 8 M US$
Polónia: 8 M US$
Sri Lanca: 8 M US$
Malásia: 7 M US$
Bangladeche: 7 M US$
Taiwan: 5 M US$
Mianmar (Birmânia): 5 M US$
Irlanda: 4 M US$
Reino Unido: 2 M US$
Hong Kong, RAE da China: 2 M US$
Singapura: 2 M US$
Coreia do Sul: 2 M US$
Emirados Árabes Unidos: 2 M US$
Áustria: 2 M US$
Portugal: 1 M US$
Chéquia: 1 M US$
México: 1 M US$
Rússia: 1 M US$
Itália: 1 M US$
Letónia: 1 M US$
Filipinas: 1 M US$
Japão: 860 mil US$
Lituânia: 829 mil US$
Grécia: 778 mil US$
Roménia: 624 mil US$
Croácia: 403 mil US$
Quénia: 400 mil US$
Nova Zelândia: 379 mil US$
Eslovénia: 290 mil US$
Somália: 257 mil US$
Guiana: 252 mil US$
Luxemburgo: 251 mil US$
Argentina: 164 mil US$
Paquistão: 154 mil US$
Seicheles: 150 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Vietname	1 mM US$	32,7%
2	Indonésia	475 M US$	14,2%
3	Tailândia	454 M US$	13,5%
4	Índia	325 M US$	9,7%
5	China	149 M US$	4,4%
6	Equador	84 M US$	2,5%
7	Marrocos	84 M US$	2,5%
8	Países Baixos	74 M US$	2,2%
9	Noruega	69 M US$	2,1%
10	Canadá	61 M US$	1,8%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	1 mM US$	39,9%
2	Japão	567 M US$	16,9%
3	Reino Unido	185 M US$	5,5%
4	Coreia do Sul	180 M US$	5,4%
5	Países Baixos	121 M US$	3,6%
6	Canadá	118 M US$	3,5%
7	Suécia	114 M US$	3,4%
8	Alemanha	104 M US$	3,1%
9	Austrália	83 M US$	2,5%
10	Dinamarca	78 M US$	2,3%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 15

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

H341768 U.S. CBP 10 de abril de 2025 · 1605.21.05

Tariff Classification of Frozen Shrimp Dumplings
N339095 U.S. CBP 23 de abril de 2024 · 1605.21.10.20

The tariff classification of Frozen Seafood from Indonesia
N338493 U.S. CBP 26 de março de 2024 · 1605.21.10.20

The tariff classification of Mini Shrimp Bao Buns from Vietnam
N338808 U.S. CBP 26 de março de 2024 · 1605.21.10.20

The tariff classification of Skewered Fried Shrimp and Vegetables from Vietnam
N336918 U.S. CBP 11 de dezembro de 2023 · 1605.21.10.30

The tariff classification of Frozen Seafood from Vietnam. Correction to Ruling Number N336097
N336097 U.S. CBP 21 de novembro de 2023 · 1605.21.10.30

The tariff classification of Frozen Seafood from Vietnam
600011362 HMRC 7 de outubro de 2024 – 6 de outubro de 2027 · 1605 21 90 96

Raw Prawn Cracker Pellets intended for frying. They consist predominantly of shelled prawn meat and tapioca. They are packaged in 18kg polyethylene bags with an outer packaging of carton card box
600011227 HMRC 11 de setembro de 2024 – 10 de setembro de 2027 · 1605 21 10 91

Luxury Black Tiger Prawn Ring & Chilli Sauce Cooked and frozen, in tray with skin film/outer box Ingredients: Tiger Prawn (Penaeus monodon), Water, Salt, Acidity Regulators: Sodium Carbonates, Citric Acid, Dextrin, Sugar, Distilled White Vinegar, Modified Maize Starch, Red Chilli, Salt, Garlic…

15 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Contingente pautal 30 de junho de 2026 · Aplicável a partir de: 16 de julho de 2026

Regulation (EU) 2026/1455 of the European Parliament and of the Council of 25 June 2026 on the adjustment of customs duties on imports of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America

CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Regras de origem 18 de março de 2026 · Aplicável a partir de: 30 de março de 2026

Decision No 1/2026 of the Trade Committee established under the Interim Partnership Agreement between the European Community, of the one part, and the Pacific states, of the other part, of 30 January 2026 amending certain provisions of Protocol II concerning the definition of the concept of originating products and methods of administrative cooperation [2026/498]

CELEX 22026D0498 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 1605.21 em 2 linhas pautais; o direito é de 20%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1605.21 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 54%.

134 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 20%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1605.21 na UE somaram 367,3 M € (+8% face aos 12 meses anteriores); o Vietname forneceu 34%, à frente da Noruega.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 3 mM US$ (+0,9% face ao ano anterior).

O maior exportador foi o Vietname (1 mM US$), seguido da Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1605.21 do Sistema Harmonizado (posição 1605), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1605.21)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 20%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1605.21?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1605.21?

O Vietname, com 1 mM US$ em 2024 (32,7% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «camarões preparados, não em embalagem hermética»?

134 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 20%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de «camarões preparados, não em embalagem hermética»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Vietname (34%), a Noruega (12%) e Marrocos (9%), num total de importações de 367,3 M €.

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