Subposição · Capítulo 20 · Posição 2009

2009.71

2009.71: Com valor Brix não superior a 20

A subposição 2009.71 pertence à posição 2009 (sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de…), no capítulo 20.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 3

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

2009 71 Com valor Brix não superior a 20:
2009 71 20 Com açúcares de adição 18%—
2009 71 99 Sem açúcares de adição 18%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	18%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–UcrâniaContingente	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do SulContingente	África do Sul	9%
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	14,5%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	16,3%

UE: importações mensais

últimos 12 meses19,8 M €+77% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação0,81 € por kg

Taxa preferencial16%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Reino Unido	16,4 M €	82,8%	+105,7%
Sérvia	1 M €	5,2%	-8,7%
Suíça	784 mil €	4%	-16,7%
Ucrânia	328 mil €	1,7%	+154,4%
Macedónia do Norte	325 mil €	1,6%	+291%
Moldávia	289 mil €	1,5%	+87,4%
Estados Unidos	166 mil €	0,8%	+101,6%
Turquia	131 mil €	0,7%	-38,2%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 58,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido 18% Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

2009.71 · 839,1 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 470,7 mil US$470,7 mil US$+3,1 M US$+22,5 M US$+> 54,2 M US$

Exportações: 115

Alemanha: 154,9 M US$
Polónia: 131 M US$
Itália: 68,7 M US$
Irlanda: 54,2 M US$
Áustria: 52,5 M US$
Espanha: 45,5 M US$
Canadá: 40 M US$
Bélgica: 37,6 M US$
Países Baixos: 31,4 M US$
Reino Unido: 23,3 M US$
Estados Unidos: 22,5 M US$
França: 21 M US$
Guatemala: 17,6 M US$
Rússia: 13,9 M US$
Hungria: 12,4 M US$
África do Sul: 11 M US$
Chipre: 8,3 M US$
Chéquia: 7,9 M US$
Salvador: 7,1 M US$
Dinamarca: 6,7 M US$
Koweit: 5,5 M US$
Nova Zelândia: 5,1 M US$
Turquia: 4,6 M US$
México: 4,4 M US$
Honduras: 4,2 M US$
Chile: 3,8 M US$
China: 3,6 M US$
Sérvia: 3,1 M US$
Japão: 3,1 M US$
Austrália: 2,7 M US$
Finlândia: 2,2 M US$
Colômbia: 2 M US$
Arábia Saudita: 2 M US$
Grécia: 1,7 M US$
Emirados Árabes Unidos: 1,6 M US$
Eslovénia: 1,4 M US$
Portugal: 1,4 M US$
Tailândia: 1,4 M US$
Suécia: 1,1 M US$
Cazaquistão: 1 M US$
Roménia: 940,7 mil US$
Brasil: 937,9 mil US$
Geórgia: 889,3 mil US$
Taiwan: 851,2 mil US$
Letónia: 830,9 mil US$
Ucrânia: 791,7 mil US$
Lituânia: 775,5 mil US$
Eslováquia: 737,6 mil US$
Usbequistão: 653,8 mil US$
Moldávia: 642,1 mil US$
Arménia: 609,8 mil US$
Barém: 593,6 mil US$
Macedónia do Norte: 587,6 mil US$
Egito: 567,2 mil US$
Argentina: 470,7 mil US$
Suíça: 454,9 mil US$
Coreia do Sul: 421 mil US$
Singapura: 420 mil US$
Malásia: 412,5 mil US$
Bulgária: 401,9 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Alemanha	154,9 M US$	18,5%
2	Polónia	131 M US$	15,6%
3	Itália	68,7 M US$	8,2%
4	Irlanda	54,2 M US$	6,5%
5	Áustria	52,5 M US$	6,3%
6	Espanha	45,5 M US$	5,4%
7	Canadá	40 M US$	4,8%
8	Bélgica	37,6 M US$	4,5%
9	Países Baixos	31,4 M US$	3,7%
10	Reino Unido	23,3 M US$	2,8%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Reino Unido	153,4 M US$	18,3%
2	França	106,5 M US$	12,7%
3	Alemanha	82,2 M US$	9,8%
4	Países Baixos	81,8 M US$	9,7%
5	Estados Unidos	51,5 M US$	6,1%
6	Bélgica	42,5 M US$	5,1%
7	Irlanda	26,2 M US$	3,1%
8	Canadá	19,1 M US$	2,3%
9	China	15 M US$	1,8%
10	Chéquia	14,3 M US$	1,7%

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 2009.71 em 2 linhas pautais; o direito é de 18%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 2009.71 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 58,5%.

130 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 18%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 2009.71 na UE somaram 19,8 M € (+77% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 83%, à frente da Sérvia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 839,1 M US$ (+15,5% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Alemanha (154,9 M US$), seguido da Polónia.

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 200510, consideram-se “produtos hortícolas homogeneizados”, as preparações de produtos hortícolas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de produtos hortícolas. A subposição 200510 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 2005.

2. Na aceção da subposição 200710, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de fruta finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de fruta. A subposição 200710 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 2007.

3. Na aceção das subposições 200912, 200921, 200931, 200941, 200961 e 200971, a expressão “valor Brix”, significa graus Brix lidos diretamente na escala de um hidrómetro Brix ou o índice de refração, expresso em teor percentual de sacarose, medido com refratómetro, à temperatura de 20 °C ou corrigido para a temperatura de 20 °C, se a medida for efetuada a uma temperatura diferente.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Com valor Brix não superior a 20»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 2009.71 do Sistema Harmonizado (posição 2009), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2009.71)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 18%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2009.71?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2009.71?

A Alemanha, com 154,9 M US$ em 2024 (18,5% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 2009.71?

130 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 18%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 2009.71?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 2009.71?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (83%), a Sérvia (5%) e a Suíça (4%), num total de importações de 19,8 M €.

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