2519.90: Carbonato de magnésio natural: outros

Magnésia fundida, sinterizada e outro óxido de magnésio

Descrição oficial Outros

A subposição SH 2519.90 – magnésia fundida, sinterizada e outro óxido de magnésio – pertence à posição 2519, no capítulo 25.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento – 1,7% direito de país terceiro · em 3 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 5

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

2519 90 Outros:
2519 90 10 Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado 1,7%—
2519 90 30 Magnésia calcinada a fundo (sinterizada) Isento—
2519 90 90 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento

Apenas para
2519 90 10 10 Fused magnesia with a purity by weight of 94|% or more

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 2605/25

Linhas pautais
em 1 de 3 linhas
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1157/24
Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1907/06
Documentos
- Y106 Conformidade com as restrições ao abrigo do Regulamento REACH definidas na coluna 2 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
- Y110 Isenção das restrições ao abrigo do Regulamento REACH por força do artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
- Y113 Substância/mistura não sujeito às disposições do Regulamento (CE) N.° 1907/2006 (Anexo XVII)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2027

Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	Isento – 1,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Micronésia, Nigéria e mais 5 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses342,1 M €-0,9% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação0,42 € por kg

Taxa preferencial8%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	162,5 M €	47,5%	-7,7%
Brasil	61,1 M €	17,9%	+20,7%
Turquia	47,7 M €	14%	+3,3%
Israel	20,8 M €	6,1%	-12,4%
Reino Unido	10,3 M €	3%	-6,3%
Japão	9,3 M €	2,7%	-8,4%
México	8 M €	2,3%	+68,7%
Arábia Saudita	6,9 M €	2%	+5,1%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia Isento – 1,7% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 0,4%

EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

2519.90 · 2 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 240,7 mil US$240,7 mil US$+5,1 M US$+52,9 M US$+> 82,6 M US$

Exportações: 95

China: 922,5 M US$
Brasil: 92,7 M US$
Japão: 82,6 M US$
Turquia: 81,4 M US$
Espanha: 79,2 M US$
Países Baixos: 79,1 M US$
Israel: 76,4 M US$
Eslováquia: 60,4 M US$
Alemanha: 56,9 M US$
Áustria: 52,9 M US$
Grécia: 49,1 M US$
Austrália: 48,6 M US$
Tanzânia: 44,3 M US$
Estados Unidos: 40,6 M US$
México: 29,3 M US$
França: 27,8 M US$
Arábia Saudita: 26,7 M US$
Canadá: 25,2 M US$
Reino Unido: 17,2 M US$
Hong Kong, RAE da China: 12,6 M US$
Rússia: 10,8 M US$
Zâmbia: 6,2 M US$
Bélgica: 5,1 M US$
Índia: 5 M US$
Itália: 3,6 M US$
Maurícia: 3,5 M US$
Chéquia: 2,9 M US$
Hungria: 2,9 M US$
Irlanda: 2,7 M US$
África do Sul: 2,3 M US$
Polónia: 1,7 M US$
Dinamarca: 1,6 M US$
Emirados Árabes Unidos: 1,5 M US$
Singapura: 1,5 M US$
Taiwan: 1,1 M US$
Coreia do Sul: 1 M US$
Suécia: 762,3 mil US$
Malásia: 637,7 mil US$
Tailândia: 614,2 mil US$
Roménia: 459,4 mil US$
Eslovénia: 383,1 mil US$
Estónia: 374,1 mil US$
Suíça: 332 mil US$
Malta: 329,9 mil US$
Paquistão: 247 mil US$
Turquemenistão: 240,7 mil US$
Portugal: 212,8 mil US$
Azerbaijão: 197 mil US$
Letónia: 181,3 mil US$
Sri Lanca: 149,5 mil US$
Peru: 148,4 mil US$
Luxemburgo: 148,1 mil US$
Guatemala: 138,6 mil US$
Tunísia: 122,4 mil US$
Indonésia: 112,4 mil US$
Bulgária: 104,7 mil US$
Egito: 96,8 mil US$
Guiana: 89,6 mil US$
Islândia: 88,4 mil US$
Níger: 79,3 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	China	922,5 M US$	46,4%
2	Brasil	92,7 M US$	4,7%
3	Japão	82,6 M US$	4,2%
4	Turquia	81,4 M US$	4,1%
5	Espanha	79,2 M US$	4%
6	Países Baixos	79,1 M US$	4%
7	Israel	76,4 M US$	3,8%
8	Eslováquia	60,4 M US$	3%
9	Alemanha	56,9 M US$	2,9%
10	Áustria	52,9 M US$	2,7%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	219,4 M US$	11%
2	Índia	190,9 M US$	9,6%
3	Alemanha	146,6 M US$	7,4%
4	Japão	114,8 M US$	5,8%
5	Congo-Kinshasa	100 M US$	5%
6	Países Baixos	79,7 M US$	4%
7	Coreia do Sul	74,8 M US$	3,8%
8	França	73,4 M US$	3,7%
9	Áustria	70,5 M US$	3,5%
10	Turquia	54,9 M US$	2,8%

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Controlos de importação e exportação 20 de julho de 2026

Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
Alteração pautal 22 de junho de 2026 · Aplicável a partir de: 12 de julho de 2026

Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Alteração pautal 4 de junho de 2026

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
Sanções 23 de abril de 2026 · Aplicável a partir de: 22 de abril de 2026

Council Regulation (EU) 2026/506 of 23 April 2026 amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine

CELEX 32026R0506 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2519.90 abrange 3 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 1,7%. Destas, 2 linhas estão isentas de direitos.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 2519.90 em 8 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 1,7% (média de 0,4%). Destas, 6 linhas estão isentas de direitos.

As mercadorias originárias de 151 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de Isento – 1,7%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2519.90 no valor de 342,1 M € (−1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,42 € por quilo; a China forneceu 48%, à frente do Brasil.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 2 mM US$ em 2024, menos 5,3% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 46,4% do total, à frente do Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Carbonato de magnésio natural: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 2519.90 do Sistema Harmonizado (posição 2519), na secção V. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2519.90)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 1,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2519.90?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2519.90?

A China, com 922,5 M US$ em 2024 (46,4% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de «magnésia fundida, sinterizada e outro óxido de…»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (48%), o Brasil (18%) e a Turquia (14%), num total de importações de 342,1 M €.

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