Subposição · Capítulo 28 · Posição 2812
2812.13: Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos: cloretos e oxicloretos, tricloreto de fósforo
Descrição oficial Tricloreto de fósforo
A subposição 2812.13 pertence à posição 2812 (halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos), no capítulo 28.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2812 13 00 Tricloreto de fósforo 5,5%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1509/17
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 5,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4,4% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Índia | 49 mil € | 78,4% | -48,6% |
 Estados Unidos | 10 mil € | 15,7% | -9,2% |
 China | 4 mil € | 5,9% | +38,2% |
 Canadá | 0 € | 0% | -100% |
 Reino Unido | 0 € | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 361,2 mil US$361,2 mil US$+3,2 M US$+20,7 M US$+> 28,1 M US$
Exportações: 15
- Alemanha: 28,1 M US$
- China: 20,7 M US$
- Índia: 8,2 M US$
- Polónia: 3,2 M US$
- Estados Unidos: 2,3 M US$
- Itália: 1,4 M US$
- Países Baixos: 361,2 mil US$
- Reino Unido: 49,5 mil US$
- Bélgica: 31,2 mil US$
- França: 8,7 mil US$
- Espanha: 6,1 mil US$
- Canadá: 2,7 mil US$
- México: 1,5 mil US$
- Áustria: 100 US$
- Portugal: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 47,5 mil US$47,5 mil US$+1,2 M US$+5,2 M US$+> 16,3 M US$
Importações: 42
- Reino Unido: 17 M US$
- Coreia do Sul: 16,3 M US$
- Estados Unidos: 11,5 M US$
- Taiwan: 5,2 M US$
- México: 3,5 M US$
- Singapura: 3 M US$
- Alemanha: 2,3 M US$
- Itália: 1,5 M US$
- Suíça: 1,2 M US$
- Arábia Saudita: 697,4 mil US$
- Espanha: 644 mil US$
- Áustria: 477,3 mil US$
- Israel: 433,6 mil US$
- Turquia: 147,9 mil US$
- Canadá: 100,5 mil US$
- França: 91,7 mil US$
- Países Baixos: 47,9 mil US$
- Camboja: 47,5 mil US$
- Irlanda: 47,1 mil US$
- Argentina: 38,7 mil US$
- Belize: 33,7 mil US$
- Hungria: 13,7 mil US$
- Bélgica: 11,3 mil US$
- Chéquia: 7,2 mil US$
- Brunei: 5,8 mil US$
- Lituânia: 4,6 mil US$
- Finlândia: 3,1 mil US$
- Polónia: 500 US$
- Noruega: 400 US$
- Índia: 300 US$
- Malásia: 300 US$
- Dinamarca: 100 US$
- Marrocos: 100 US$
- Roménia: 100 US$
- Eslovénia: 100 US$
- Bulgária: 0 US$
- Brasil: 0 US$
- Colômbia: 0 US$
- Grécia: 0 US$
- Portugal: 0 US$
- Eslováquia: 0 US$
- África do Sul: 0 US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Alemanha | 28,1 M US$ | 43,7% |
| 2 | China | 20,7 M US$ | 32,2% |
| 3 | Índia | 8,2 M US$ | 12,8% |
| 4 |  Polónia | 3,2 M US$ | 4,9% |
| 5 | Estados Unidos | 2,3 M US$ | 3,5% |
| 6 |  Itália | 1,4 M US$ | 2,1% |
| 7 |  Países Baixos | 361,2 mil US$ | 0,6% |
| 8 | Reino Unido | 49,5 mil US$ | 0,1% |
| 9 |  Bélgica | 31,2 mil US$ | 0% |
| 10 |  França | 8,7 mil US$ | 0% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Reino Unido | 17 M US$ | 26,4% |
| 2 |  Coreia do Sul | 16,3 M US$ | 25,3% |
| 3 | Estados Unidos | 11,5 M US$ | 17,9% |
| 4 |  Taiwan | 5,2 M US$ | 8,1% |
| 5 |  México | 3,5 M US$ | 5,5% |
| 6 |  Singapura | 3 M US$ | 4,6% |
| 7 | Alemanha | 2,3 M US$ | 3,6% |
| 8 | Itália | 1,5 M US$ | 2,3% |
| 9 |  Suíça | 1,2 M US$ | 1,9% |
| 10 |  Arábia Saudita | 697,4 mil US$ | 1,1% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 1015 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-29 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 2812.10.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2812.13 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 5,5%.
A subposição 2812.13 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 5,5%.
148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 5,5%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 2812.13 na UE somaram 62,3 mil € (−70% face aos 12 meses anteriores); a Índia forneceu 78%, à frente dos Estados Unidos.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 64,3 M US$ (+17,7% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Alemanha (28,1 M US$), seguido da China.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2812.13 do Sistema Harmonizado (posição 2812), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2812.13)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 5,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2812.13?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 3,7%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2812.13?
A Alemanha, com 28,1 M US$ em 2024 (43,7% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 2812.13?
148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 5,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 2812.13?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (78%), os Estados Unidos (16%) e a China (6%), num total de importações de 62,3 mil €.