Subposição · Capítulo 29 · Posição 2915
2915.21: Ácido acético e seus sais; anidrido acético: ácido acético
Ácido acético
Descrição oficial Ácido acético
A subposição SH 2915.21 – ácido acético – pertence à posição 2915, no capítulo 29.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 2915 21 00 Ácido acético 5,5%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 2915 21 00 10 of a purity by weight of 99% or more (CAS RN 64-19-7)
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2614/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 5,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 4Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 2% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4,4% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 95,7 M € | 38,1% | -36% |
 Reino Unido | 91,8 M € | 36,5% | +4,9% |
 China | 45,6 M € | 18,1% | +87,1% |
 Taiwan | 4,5 M € | 1,8% | +45,7% |
 Arábia Saudita | 4,5 M € | 1,8% | -58,7% |
 Suíça | 4,1 M € | 1,6% | +12,4% |
 Singapura | 2,3 M € | 0,9% | +2 037 364,6% |
 Noruega | 660 mil € | 0,3% | -30,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 209,5 mil US$209,5 mil US$+3,1 M US$+39,1 M US$+> 185,8 M US$
Exportações: 97
- China: 514,1 M US$
- Estados Unidos: 480,6 M US$
- Malásia: 185,8 M US$
- Bélgica: 137,2 M US$
- Singapura: 130,1 M US$
- Taiwan: 110 M US$
- Reino Unido: 87,7 M US$
- Coreia do Sul: 87,1 M US$
- Alemanha: 45,1 M US$
- Arábia Saudita: 39,1 M US$
- Países Baixos: 35,5 M US$
- Áustria: 21,7 M US$
- Turquia: 19,5 M US$
- Índia: 15,5 M US$
- França: 12,6 M US$
- Dinamarca: 8,5 M US$
- Irão: 8,1 M US$
- Espanha: 7,3 M US$
- Suécia: 6,1 M US$
- Rússia: 5,2 M US$
- Suíça: 4,4 M US$
- Canadá: 4,2 M US$
- Polónia: 3,1 M US$
- Noruega: 3,1 M US$
- Japão: 3 M US$
- Tailândia: 2,7 M US$
- Itália: 2,2 M US$
- México: 2 M US$
- Portugal: 1,9 M US$
- Hungria: 941 mil US$
- África do Sul: 870,8 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 740,1 mil US$
- Bulgária: 736,5 mil US$
- Panamá: 715,4 mil US$
- Guatemala: 426,4 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 409,4 mil US$
- Finlândia: 358,9 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 342 mil US$
- Colômbia: 310,5 mil US$
- Eslováquia: 270,6 mil US$
- Irlanda: 267,3 mil US$
- Argentina: 242,3 mil US$
- Grécia: 221,4 mil US$
- Roménia: 220,4 mil US$
- Lituânia: 219,5 mil US$
- República Dominicana: 211,3 mil US$
- Trindade e Tobago: 209,5 mil US$
- Brasil: 181,9 mil US$
- Estónia: 167,2 mil US$
- Austrália: 163,3 mil US$
- Chéquia: 160,4 mil US$
- Croácia: 132,8 mil US$
- Sérvia: 131,8 mil US$
- Eslovénia: 120,7 mil US$
- Macedónia do Norte: 117,9 mil US$
- Chile: 108,7 mil US$
- Israel: 97,8 mil US$
- Nova Zelândia: 90,5 mil US$
- Nicarágua: 70,2 mil US$
- Quénia: 59,5 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 459,2 mil US$459,2 mil US$+3,1 M US$+18,1 M US$+> 84,9 M US$
Importações: 184
- Índia: 509,3 M US$
- Alemanha: 219,3 M US$
- Bélgica: 186,9 M US$
- México: 128 M US$
- Japão: 97,1 M US$
- Brasil: 84,9 M US$
- Singapura: 65,7 M US$
- Turquia: 60,9 M US$
- Tailândia: 60,5 M US$
- Países Baixos: 48 M US$
- Coreia do Sul: 42,3 M US$
- Indonésia: 31,1 M US$
- Polónia: 30,8 M US$
- Paquistão: 30,4 M US$
- Suíça: 21,6 M US$
- Itália: 21,4 M US$
- Espanha: 20,8 M US$
- China: 19,3 M US$
- Canadá: 18,1 M US$
- Estados Unidos: 18,1 M US$
- França: 17 M US$
- Austrália: 16 M US$
- Egito: 14,2 M US$
- Vietname: 14 M US$
- Dinamarca: 11,2 M US$
- Reino Unido: 10,9 M US$
- Colômbia: 10,8 M US$
- Malásia: 10,3 M US$
- Ucrânia: 10,1 M US$
- Taiwan: 9,2 M US$
- Bangladeche: 8,4 M US$
- Filipinas: 7,8 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 7 M US$
- África do Sul: 6 M US$
- Iraque: 5,3 M US$
- Peru: 5 M US$
- Argentina: 5 M US$
- Suécia: 4,9 M US$
- Noruega: 4,8 M US$
- Áustria: 4,8 M US$
- Roménia: 4,3 M US$
- Eslovénia: 4 M US$
- Arábia Saudita: 3,8 M US$
- Usbequistão: 3,6 M US$
- Finlândia: 3,5 M US$
- Guatemala: 3,1 M US$
- Cazaquistão: 2,8 M US$
- Costa Rica: 2,8 M US$
- Israel: 2,7 M US$
- Chile: 2,5 M US$
- Angola: 2,4 M US$
- Argélia: 2,3 M US$
- República Dominicana: 2,2 M US$
- Marrocos: 2,1 M US$
- Grécia: 2,1 M US$
- Jordânia: 1,9 M US$
- Sri Lanca: 1,9 M US$
- Irlanda: 1,9 M US$
- Honduras: 1,9 M US$
- Sérvia: 1,8 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 514,1 M US$ | 25,8% |
| 2 | Estados Unidos | 480,6 M US$ | 24,1% |
| 3 |  Malásia | 185,8 M US$ | 9,3% |
| 4 |  Bélgica | 137,2 M US$ | 6,9% |
| 5 | Singapura | 130,1 M US$ | 6,5% |
| 6 | Taiwan | 110 M US$ | 5,5% |
| 7 | Reino Unido | 87,7 M US$ | 4,4% |
| 8 |  Coreia do Sul | 87,1 M US$ | 4,4% |
| 9 |  Alemanha | 45,1 M US$ | 2,3% |
| 10 | Arábia Saudita | 39,1 M US$ | 2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Índia | 509,3 M US$ | 25,6% |
| 2 | Alemanha | 219,3 M US$ | 11% |
| 3 | Bélgica | 186,9 M US$ | 9,4% |
| 4 |  México | 128 M US$ | 6,4% |
| 5 |  Japão | 97,1 M US$ | 4,9% |
| 6 |  Brasil | 84,9 M US$ | 4,3% |
| 7 | Singapura | 65,7 M US$ | 3,3% |
| 8 |  Turquia | 60,9 M US$ | 3,1% |
| 9 |  Tailândia | 60,5 M US$ | 3% |
| 10 |  Países Baixos | 48 M US$ | 2,4% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1465 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Anti-dumping · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R0319 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A subposição 2915.21 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 5,5%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 2915.21 em 2 linhas pautais; o direito é de 5,5%.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 5,5%; 140 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2915.21 no valor de 251,5 M € (−11% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,42 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 38%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 2 mM US$ em 2024, menos 3,4% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 25,8% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Ácido acético e seus sais; anidrido acético: ácido acético»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 2915.21 do Sistema Harmonizado (posição 2915), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (2915.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 5,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 2915.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 1,8%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 2915.21?
A China, com 514,1 M US$ em 2024 (25,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «ácido acético»?
140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 5,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «ácido acético»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (38%), o Reino Unido (37%) e a China (18%), num total de importações de 251,5 M €.