Subposição · Capítulo 42 · Posição 4203
4203.21: Especialmente concebidas para a prática de desportos
4203.21 é uma subposição de seis dígitos da posição 4203 (vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído), capítulo 42.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4203 21 00 Especialmente concebidas para a prática de desportos 9%pa
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
- Controlo na importaçãoControlo à importação de peles de gato e de cão
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1523/07
- Documentos
- Y922 Outros que peles de gato e de cão tais como mencionados em Regulamento (CE) N.° 1523/2007 (JO L343)
- Controlo na importaçãoControlo de importação de produtos derivados da foca
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1850/15
- Documentos
- C679 Certificado (produto derivado da foca), emitidos por um organismo reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 737/2010 antes de 18 de outubro de 2015
- C680 Comunicação escrita de importação e um documento comprovativo de que os produtos foram adquiridos nesse país terceiro (produtos derivados da foca)
- C683 União Europeia - Certificado para produtos derivados de focas caçadas pelos métodos das comunidades Inuítes e de outras comunidades indígenas, com destino à sua colocação no mercado da União, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca
- Y032 Produtos outros que produtos derivados da foca nos termos do Regulamento (UE) 2015/1850 (JO L 271)
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 9% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 41Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 5,5% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 7,8% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Paquistão | 16,3 M € | 25,5% | -4,7% |
 Vietname | 13,6 M € | 21,4% | -12,3% |
 China | 11 M € | 17,3% | -9,4% |
 Indonésia | 8,4 M € | 13,2% | -2,6% |
 Tailândia | 7,6 M € | 11,9% | -10,9% |
 Reino Unido | 1,3 M € | 2% | -30,8% |
 Índia | 1,2 M € | 1,9% | -27,7% |
 Tunísia | 1 M € | 1,6% | +35,2% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 53,7 mil US$53,7 mil US$+983,8 mil US$+5,3 M US$+> 62,5 M US$
Exportações: 134
- Indonésia: 132,7 M US$
- Vietname: 113,4 M US$
- China: 69,4 M US$
- Tailândia: 62,5 M US$
- Filipinas: 57,6 M US$
- Paquistão: 47,7 M US$
- Itália: 20,8 M US$
- Camboja: 14,4 M US$
- Países Baixos: 11,8 M US$
- Índia: 7,6 M US$
- Estados Unidos: 7,4 M US$
- França: 6,2 M US$
- Alemanha: 5,3 M US$
- Japão: 5,1 M US$
- México: 4,4 M US$
- Espanha: 4,3 M US$
- Chéquia: 3,8 M US$
- Coreia do Sul: 3,6 M US$
- Reino Unido: 3,5 M US$
- Bélgica: 2,9 M US$
- Polónia: 2,8 M US$
- Mianmar (Birmânia): 2,8 M US$
- Hungria: 1,5 M US$
- Sri Lanca: 1,5 M US$
- Taiwan: 1,2 M US$
- Canadá: 1,2 M US$
- Tunísia: 1,2 M US$
- Bangladeche: 1,1 M US$
- Áustria: 1 M US$
- Irlanda: 1 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 986,3 mil US$
- Suécia: 983,8 mil US$
- Singapura: 926,7 mil US$
- Chipre: 655,3 mil US$
- Dinamarca: 508,8 mil US$
- Finlândia: 484,8 mil US$
- Eslováquia: 449,7 mil US$
- Malásia: 399,2 mil US$
- Panamá: 352,7 mil US$
- Turquia: 325,2 mil US$
- Austrália: 281,7 mil US$
- Suíça: 190 mil US$
- Roménia: 176,4 mil US$
- África do Sul: 163,5 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 121,9 mil US$
- Ucrânia: 112,5 mil US$
- Portugal: 102,4 mil US$
- Arábia Saudita: 95,2 mil US$
- Letónia: 94,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 88 mil US$
- Sérvia: 84,4 mil US$
- Eslovénia: 84,3 mil US$
- Arménia: 83,9 mil US$
- Croácia: 83,9 mil US$
- República Dominicana: 80,9 mil US$
- Lituânia: 78,5 mil US$
- Noruega: 61,6 mil US$
- Rússia: 61,5 mil US$
- Koweit: 60,3 mil US$
- Maurícia: 56,9 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 103,4 mil US$103,4 mil US$+735,4 mil US$+3,5 M US$+> 18,6 M US$
Importações: 186
- Estados Unidos: 275,3 M US$
- Coreia do Sul: 40,8 M US$
- Japão: 33,5 M US$
- Canadá: 33,2 M US$
- Austrália: 19,8 M US$
- Alemanha: 18,6 M US$
- Itália: 16,7 M US$
- Espanha: 16 M US$
- Países Baixos: 15,3 M US$
- Reino Unido: 15 M US$
- França: 14,9 M US$
- Chéquia: 9,6 M US$
- México: 7,5 M US$
- Polónia: 6,4 M US$
- Bélgica: 6,1 M US$
- Áustria: 6 M US$
- China: 5,9 M US$
- Suíça: 4,4 M US$
- Suécia: 3,5 M US$
- África do Sul: 3 M US$
- Taiwan: 2,7 M US$
- Noruega: 2,5 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 2,3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2,3 M US$
- Dinamarca: 2,2 M US$
- Finlândia: 2,1 M US$
- Singapura: 2 M US$
- Irlanda: 1,9 M US$
- Nova Zelândia: 1,8 M US$
- Moçambique: 1,7 M US$
- Indonésia: 1,6 M US$
- Argélia: 1,6 M US$
- Eslováquia: 1,5 M US$
- Chile: 1,5 M US$
- Rússia: 1,5 M US$
- Índia: 1,5 M US$
- Roménia: 1,2 M US$
- Tailândia: 1 M US$
- Peru: 1 M US$
- Marrocos: 851,2 mil US$
- Turquia: 825,4 mil US$
- Hungria: 807,3 mil US$
- Colômbia: 796,5 mil US$
- Eslovénia: 785,5 mil US$
- Malásia: 766 mil US$
- Filipinas: 735,4 mil US$
- Guatemala: 716,8 mil US$
- Grécia: 702,3 mil US$
- Vietname: 667,1 mil US$
- Brasil: 619,6 mil US$
- Portugal: 619,5 mil US$
- Koweit: 605,5 mil US$
- Andorra: 558,9 mil US$
- Sérvia: 531,1 mil US$
- Croácia: 521,3 mil US$
- Bulgária: 512,7 mil US$
- República Dominicana: 506,8 mil US$
- Cazaquistão: 480,5 mil US$
- Lituânia: 473,7 mil US$
- Argentina: 470,3 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Indonésia | 132,7 M US$ | 21,8% |
| 2 | Vietname | 113,4 M US$ | 18,6% |
| 3 | China | 69,4 M US$ | 11,4% |
| 4 | Tailândia | 62,5 M US$ | 10,3% |
| 5 |  Filipinas | 57,6 M US$ | 9,5% |
| 6 | Paquistão | 47,7 M US$ | 7,8% |
| 7 |  Itália | 20,8 M US$ | 3,4% |
| 8 |  Camboja | 14,4 M US$ | 2,4% |
| 9 |  Países Baixos | 11,8 M US$ | 1,9% |
| 10 | Índia | 7,6 M US$ | 1,2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Estados Unidos | 275,3 M US$ | 45,2% |
| 2 |  Coreia do Sul | 40,8 M US$ | 6,7% |
| 3 |  Japão | 33,5 M US$ | 5,5% |
| 4 |  Canadá | 33,2 M US$ | 5,5% |
| 5 |  Austrália | 19,8 M US$ | 3,3% |
| 6 |  Alemanha | 18,6 M US$ | 3% |
| 7 | Itália | 16,7 M US$ | 2,7% |
| 8 |  Espanha | 16 M US$ | 2,6% |
| 9 | Países Baixos | 15,3 M US$ | 2,5% |
| 10 | Reino Unido | 15 M US$ | 2,5% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A subposição 4203.21 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 9%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4203.21 em 2 linhas pautais; o direito é de 9%.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 9%; 139 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4203.21 no valor de 63,7 M € (−8% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 38,72 € por quilo; o Paquistão forneceu 26%, à frente do Vietname.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 608,7 M US$ em 2024, menos 0,8% do que em 2023.
A Indonésia foi o maior exportador, com 21,8% do total, à frente do Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Especialmente concebidas para a prática de desportos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4203.21 do Sistema Harmonizado (posição 4203), na secção VIII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4203.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 9%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4203.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 5,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4203.21?
A Indonésia, com 132,7 M US$ em 2024 (21,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 4203.21?
139 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 9%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4203.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Paquistão (26%), o Vietname (21%) e a China (17%), num total de importações de 63,7 M €.