Código pautal 5007.10: Tecidos de bourrette (noil silk)

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

5007 10 00 Tecidos de bourrette (noil silk) 3%m2

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de agosto de 2027

Ato jurídico
Regulation 0032/00
Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Apenas para
5007 10 00 10 Manufactured on handlooms

Aplica-se a mercadorias originárias de
Argentina, Bangladeche, Brasil, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Laos e mais 4

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0032/00
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0936/15
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 1836/17
Documentos
- Y084 Derrogação à proibição de importação por força do artigo 16.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	3%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Síria	Síria	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 4 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu	2,4%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	2,6%

UE: importações mensais

últimos 12 meses954 mil €-24,3% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação79,50 € por kg

Taxa preferencial13%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	433 mil €	45,4%	+85%
Índia	253 mil €	26,5%	+28,9%
Reino Unido	158 mil €	16,6%	-55,1%
Estados Unidos	40 mil €	4,2%	-41,8%
Japão	12 mil €	1,3%	-95%
Taiwan	10 mil €	1,1%	—
Coreia do Sul	9 mil €	0,9%	-85,7%
Laos	8 mil €	0,9%	-21,5%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA 0,8% – 3,9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,4%

Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

5007.10 · 13,2 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 12,8 mil US$12,8 mil US$+88,6 mil US$+470,6 mil US$+> 3,4 M US$

Exportações: 63

China: 4 M US$
Itália: 3,4 M US$
Japão: 1,3 M US$
Índia: 1,3 M US$
Reino Unido: 651,7 mil US$
França: 470,6 mil US$
Estados Unidos: 331,7 mil US$
Espanha: 221,8 mil US$
Hong Kong, RAE da China: 211,8 mil US$
Lituânia: 160,5 mil US$
Eslovénia: 155,1 mil US$
Singapura: 132,8 mil US$
Coreia do Sul: 111,3 mil US$
Bélgica: 92 mil US$
Alemanha: 88,6 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 67,9 mil US$
Grécia: 62,6 mil US$
Azerbaijão: 56,6 mil US$
Tailândia: 50,1 mil US$
Roménia: 47 mil US$
Canadá: 38,3 mil US$
Indonésia: 34,7 mil US$
São Marinho: 26,1 mil US$
Suíça: 24,5 mil US$
Filipinas: 24,4 mil US$
Países Baixos: 23,2 mil US$
Turquia: 17,2 mil US$
México: 16,7 mil US$
Nova Zelândia: 12,8 mil US$
Taiwan: 9,7 mil US$
Austrália: 9,3 mil US$
Suécia: 9,2 mil US$
Paquistão: 8,6 mil US$
Portugal: 8,2 mil US$
Quirguistão: 8 mil US$
Polónia: 6,5 mil US$
Noruega: 5,4 mil US$
Malásia: 5 mil US$
África do Sul: 4,8 mil US$
Bulgária: 4,2 mil US$
Finlândia: 3,9 mil US$
Camboja: 3,2 mil US$
Áustria: 2,4 mil US$
Arábia Saudita: 1,9 mil US$
Sri Lanca: 1,2 mil US$
Laos: 1,1 mil US$
Vietname: 900 US$
Chéquia: 400 US$
Irão: 300 US$
Cazaquistão: 300 US$
Nigéria: 300 US$
Bangladeche: 100 US$
Brasil: 100 US$
Dinamarca: 100 US$
Estónia: 100 US$
Guatemala: 100 US$
Hungria: 100 US$
Irlanda: 0 US$
Luxemburgo: 0 US$
Letónia: 0 US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	China	4 M US$	30,4%
2	Itália	3,4 M US$	25,6%
3	Japão	1,3 M US$	10,1%
4	Índia	1,3 M US$	9,6%
5	Reino Unido	651,7 mil US$	4,9%
6	França	470,6 mil US$	3,6%
7	Estados Unidos	331,7 mil US$	2,5%
8	Espanha	221,8 mil US$	1,7%
9	Hong Kong, RAE da China	211,8 mil US$	1,6%
10	Lituânia	160,5 mil US$	1,2%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	2,2 M US$	16,3%
2	Vietname	1,3 M US$	10,2%
3	Camboja	1,1 M US$	8,2%
4	Reino Unido	644,8 mil US$	4,9%
5	Itália	644,1 mil US$	4,9%
6	França	616,8 mil US$	4,7%
7	Marrocos	386,6 mil US$	2,9%
8	Singapura	371,6 mil US$	2,8%
9	Indonésia	353,2 mil US$	2,7%
10	Bielorrússia	343,8 mil US$	2,6%

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Alteração pautal 22 de julho de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 433 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-07-22 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 5007.10 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 3%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 5007.10 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 3%.

140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 3%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 5007.10 na UE somaram 953,6 mil € (−24% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 45%, à frente da Índia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 13,2 M US$ (−22% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (4 M US$), seguido da Itália.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Tecidos de bourrette (noil silk)»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 5007.10 do Sistema Harmonizado (posição 5007), na secção XI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (5007.10)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 5007.10?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0,8% e 3,9%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 5007.10?

A China, com 4 M US$ em 2024 (30,4% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 5007.10?

140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 5007.10?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (45%), a Índia (27%) e o Reino Unido (17%), num total de importações de 953,6 mil €.

O que paga