Subposição · Capítulo 85 · Posição 8549

8549.21: Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrónicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilos (PCB)

A subposição 8549.21 pertence à posição 8549 (desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrónicos), no capítulo 85.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 4

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

8549 21 00 Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrónicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilos (PCB) Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1157/24
Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses159,9 M €+16,5% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação11,96 € por kg

Taxa preferencial0%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Brasil	50,1 M €	31,3%	+172,1%
Cazaquistão	27,3 M €	17,1%	-4,1%
Estados Unidos	20,4 M €	12,8%	-21%
Reino Unido	14 M €	8,8%	-16,1%
Taiwan	10,7 M €	6,7%	+29%
Usbequistão	7,7 M €	4,8%	+62,2%
África do Sul	7,5 M €	4,7%	+276,4%
China	4,7 M €	3%	+35,1%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

8549.21 · 239,4 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 687,4 mil US$687,4 mil US$+3 M US$+7,4 M US$+> 19,1 M US$

Exportações: 85

Estados Unidos: 38,6 M US$
Reino Unido: 22,8 M US$
Alemanha: 19,1 M US$
Brasil: 11,8 M US$
Singapura: 10,6 M US$
França: 9,1 M US$
Países Baixos: 8,3 M US$
Taiwan: 7,6 M US$
Coreia do Sul: 7,4 M US$
Espanha: 7,3 M US$
Polónia: 7,3 M US$
Japão: 7 M US$
Suécia: 6,4 M US$
Emirados Árabes Unidos: 6,1 M US$
Filipinas: 6 M US$
Canadá: 5,1 M US$
Hong Kong, RAE da China: 4,8 M US$
China: 4,5 M US$
Turquia: 4,2 M US$
Israel: 3,7 M US$
Chéquia: 3 M US$
África do Sul: 2,8 M US$
Nigéria: 2,3 M US$
Tailândia: 2,3 M US$
Argélia: 2,2 M US$
Lituânia: 2,2 M US$
Vietname: 2,2 M US$
Colômbia: 1,8 M US$
Dinamarca: 1,7 M US$
Malásia: 1,7 M US$
Quirguistão: 1,6 M US$
Bulgária: 1,3 M US$
Panamá: 1,2 M US$
Irlanda: 1,1 M US$
México: 947,9 mil US$
Austrália: 823 mil US$
Cazaquistão: 737 mil US$
Usbequistão: 734,5 mil US$
Equador: 725,2 mil US$
Suíça: 707,3 mil US$
Áustria: 687,4 mil US$
Uruguai: 634,7 mil US$
Itália: 616,6 mil US$
Índia: 577,6 mil US$
Bélgica: 463,2 mil US$
Finlândia: 462,3 mil US$
Salvador: 418,3 mil US$
Sri Lanca: 414,5 mil US$
Costa Rica: 404,4 mil US$
Chile: 394,7 mil US$
Guatemala: 322,5 mil US$
Indonésia: 321,1 mil US$
Portugal: 318,9 mil US$
Bangladeche: 299,9 mil US$
Venezuela: 264,3 mil US$
Nova Zelândia: 260,5 mil US$
Líbano: 237,5 mil US$
Roménia: 237 mil US$
Etiópia: 212,7 mil US$
Peru: 203,1 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	38,6 M US$	16,1%
2	Reino Unido	22,8 M US$	9,5%
3	Alemanha	19,1 M US$	8%
4	Brasil	11,8 M US$	4,9%
5	Singapura	10,6 M US$	4,4%
6	França	9,1 M US$	3,8%
7	Países Baixos	8,3 M US$	3,5%
8	Taiwan	7,6 M US$	3,2%
9	Coreia do Sul	7,4 M US$	3,1%
10	Espanha	7,3 M US$	3%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Bélgica	129 M US$	53,9%
2	Coreia do Sul	58,7 M US$	24,5%
3	Japão	40,3 M US$	16,8%
4	Lituânia	2,7 M US$	1,1%
5	Noruega	2,4 M US$	1%
6	Alemanha	2,1 M US$	0,9%
7	Singapura	761,5 mil US$	0,3%
8	Espanha	701,9 mil US$	0,3%
9	Países Baixos	545,3 mil US$	0,2%
10	Suécia	294,1 mil US$	0,1%

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Sanções 8 de setembro de 2026 · Aplicável a partir de: 29 de setembro de 2026

The Iran (Sanctions) (Amendment) Regulations 2026

S.I. 2026/983 · Fonte: legislation.gov.uk
Sanções 23 de julho de 2026 · Aplicável a partir de: 1 de agosto de 2026

Council Regulation (EU) 2026/1846 of 23 July 2026 amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine

CELEX 32026R1846 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Sanções 23 de julho de 2026 · Aplicável a partir de: 14 de julho de 2026

Council Regulation (EU) 2026/1848 of 23 July 2026 amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine

CELEX 32026R1848 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Alteração pautal 4 de junho de 2026

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 7112.91, 7112.92, 7112.99.

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8549.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 8549.21 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8549.21 na UE somaram 159,9 M € (+17% face aos 12 meses anteriores); o Brasil forneceu 31%, à frente do Cazaquistão.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 239,4 M US$ (+10,9% face ao ano anterior).

O maior exportador foram os Estados Unidos (38,6 M US$), seguido do Reino Unido.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos…»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 8549.21 do Sistema Harmonizado (posição 8549), na secção XVI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8549.21)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8549.21?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8549.21?

Os Estados Unidos, com 38,6 M US$ em 2024 (16,1% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 8549.21?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Brasil (31%), o Cazaquistão (17%) e os Estados Unidos (13%), num total de importações de 159,9 M €.

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