Subposição 9302.00 – Revólveres e pistolas

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

9302 00 00 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304 2,7%p/st

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Requisitos de importação 7

Proibição ou restriçãoMercadorias destinadas à tortura e repressão, proibição de importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0125/19
Documentos
- C064 Autorização de exportação ou importação de mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para infligir tortura (Regulamento (UE) 2019/125)
- Y904 Mercadorias diferentes das descritas nas notas de rodapé TR associadas à medida
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática

Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria

Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia

Em vigor
até 31 de julho de 2027

Ato jurídico
Decision 0512/14
Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
Aplica-se a mercadorias originárias de
Líbia

Ato jurídico
Regulation 0044/16
Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia

Ato jurídico
Regulation 0765/06
Documentos
- Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
- Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Líbia, Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0813/25, Regulation 0263/22
Documentos
- Y182 Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 3(a), do Regulamento (UE) n.º 2016/44
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	2,7%
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Síria	Síria	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses24,1 M €-0,7% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação278,40 € por kg

Taxa preferencial21%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Estados Unidos	18,6 M €	77,2%	+12%
Turquia	2,4 M €	10%	-6,3%
Suíça	1,1 M €	4,7%	+18,1%
Israel	927 mil €	3,9%	+30,9%
Brasil	528 mil €	2,2%	-40,5%
China	128 mil €	0,5%	+7842,9%
Gronelândia	115 mil €	0,5%	+1130%
Filipinas	55 mil €	0,2%	-24,1%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal

EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

9302.00 · 1,3 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 121,3 mil US$121,3 mil US$+2,8 M US$+84,2 M US$+> 142,7 M US$

Exportações: 76

Áustria: 283,4 M US$
Turquia: 171,1 M US$
Estados Unidos: 142,7 M US$
Brasil: 131,1 M US$
Croácia: 128,2 M US$
Chéquia: 104,5 M US$
Alemanha: 96,4 M US$
Itália: 84,2 M US$
Filipinas: 25,3 M US$
Eslováquia: 22,7 M US$
Panamá: 18,5 M US$
Bélgica: 16,6 M US$
Israel: 16,5 M US$
Egito: 8,7 M US$
Suíça: 6,6 M US$
Roménia: 5,9 M US$
Sérvia: 3,1 M US$
Argentina: 3,1 M US$
China: 2,8 M US$
França: 2,1 M US$
Canadá: 1,8 M US$
Polónia: 1,5 M US$
Eslovénia: 1 M US$
Reino Unido: 949,2 mil US$
Hungria: 546,9 mil US$
Espanha: 453,8 mil US$
Bulgária: 449,6 mil US$
Países Baixos: 430,5 mil US$
Paquistão: 405,5 mil US$
Colômbia: 373 mil US$
Finlândia: 346,8 mil US$
Suécia: 267,6 mil US$
Níger: 199,7 mil US$
Austrália: 176,2 mil US$
Chipre: 153,3 mil US$
Portugal: 142,7 mil US$
África do Sul: 138,1 mil US$
Ucrânia: 121,3 mil US$
Estónia: 119,1 mil US$
Senegal: 97,4 mil US$
Rússia: 78,6 mil US$
Noruega: 74,2 mil US$
Taiwan: 72,3 mil US$
Guatemala: 71,3 mil US$
México: 35,9 mil US$
Peru: 25,6 mil US$
Grécia: 24,9 mil US$
Nova Zelândia: 24,9 mil US$
Dinamarca: 20 mil US$
Brunei: 17,4 mil US$
Tailândia: 15,7 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 12,1 mil US$
Koweit: 11,5 mil US$
Gronelândia: 11,2 mil US$
Índia: 9,4 mil US$
Islândia: 8 mil US$
Coreia do Sul: 7,3 mil US$
Malta: 5,6 mil US$
Japão: 5,4 mil US$
Barém: 4,2 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Áustria	283,4 M US$	22,1%
2	Turquia	171,1 M US$	13,3%
3	Estados Unidos	142,7 M US$	11,1%
4	Brasil	131,1 M US$	10,2%
5	Croácia	128,2 M US$	10%
6	Chéquia	104,5 M US$	8,1%
7	Alemanha	96,4 M US$	7,5%
8	Itália	84,2 M US$	6,6%
9	Filipinas	25,3 M US$	2%
10	Eslováquia	22,7 M US$	1,8%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	818,9 M US$	63,8%
2	Israel	53,2 M US$	4,1%
3	Polónia	23,1 M US$	1,8%
4	Filipinas	19,5 M US$	1,5%
5	Guatemala	18,7 M US$	1,5%
6	Iraque	18,6 M US$	1,4%
7	África do Sul	16,6 M US$	1,3%
8	Suíça	16,2 M US$	1,3%
9	Alemanha	15,8 M US$	1,2%
10	Arábia Saudita	15 M US$	1,2%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N277241 U.S. CBP 18 de agosto de 2016 · 9302.00.00.40

The tariff classification of iP1SmartSystem from Germany

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Alteração pautal 22 de julho de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 433 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-07-22 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

Alterações legislativas →

A subposição 9302.00 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 2,7%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9302.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 2,7%.

As mercadorias originárias de 63 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, PTU, América Central) em vez do direito de país terceiro de 2,7%; 63 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9302.00 no valor de 24,1 M € (−1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 278,40 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 77%, à frente da Turquia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1,3 mM US$ em 2024, menos 8,3% do que em 2023.

A Áustria foi o maior exportador, com 22,1% do total, à frente da Turquia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 9302.00 do Sistema Harmonizado (posição 9302), na secção XIX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9302.00)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9302.00?

A Áustria, com 283,4 M US$ em 2024 (22,1% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «revólveres e pistolas»?

63 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles PTU, América Central e Mercosul. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de «revólveres e pistolas»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (77%), a Turquia (10%) e a Suíça (5%), num total de importações de 24,1 M €.

9302.00: Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304

O que paga