Subposição · Capítulo 96 · Posição 9609
9609.90: Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: outros
Descrição oficial Outros
A subposição 9609.90 pertence à posição 9609 (lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de…), no capítulo 96.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9609 90 Outros:
- 9609 90 10 Pastéis e carvões 2,7%—
- 9609 90 90 Outros 1,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 2
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 1,7% – 2,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 32,3 M € | 74% | -25,1% |
 Estados Unidos | 1,8 M € | 4% | -15,1% |
 Suíça | 1,5 M € | 3,5% | -15,4% |
 Tunísia | 1,3 M € | 2,9% | -4,8% |
 Índia | 1,1 M € | 2,6% | -14% |
 Reino Unido | 1,1 M € | 2,6% | -24,1% |
 México | 998 mil € | 2,3% | -32,1% |
 Coreia do Sul | 539 mil € | 1,2% | +41,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 84,6 mil US$84,6 mil US$+1,1 M US$+4,7 M US$+> 16,1 M US$
Exportações: 136
- China: 237,8 M US$
- Estados Unidos: 22,6 M US$
- Alemanha: 18,3 M US$
- França: 16,1 M US$
- México: 14,1 M US$
- Vietname: 10,7 M US$
- Indonésia: 10,1 M US$
- Países Baixos: 10 M US$
- Grécia: 7,7 M US$
- Tailândia: 7,6 M US$
- Coreia do Sul: 6,5 M US$
- Polónia: 4,7 M US$
- Índia: 4,4 M US$
- Tunísia: 4,2 M US$
- Suíça: 4,1 M US$
- Itália: 3,9 M US$
- Espanha: 3,6 M US$
- Reino Unido: 3,4 M US$
- Chéquia: 3,2 M US$
- Dinamarca: 2,9 M US$
- Japão: 2,9 M US$
- Singapura: 2,9 M US$
- Taiwan: 2,5 M US$
- Áustria: 1,7 M US$
- Jordânia: 1,6 M US$
- Maurícia: 1,4 M US$
- Peru: 1,3 M US$
- Roménia: 1,2 M US$
- Eslováquia: 1,1 M US$
- Bélgica: 1,1 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1 M US$
- Turquia: 870,3 mil US$
- Suécia: 729 mil US$
- África do Sul: 722,2 mil US$
- Hungria: 700,7 mil US$
- Nova Zelândia: 653,2 mil US$
- Rússia: 601,4 mil US$
- Malásia: 588,2 mil US$
- Eslovénia: 482,8 mil US$
- Portugal: 467,6 mil US$
- Canadá: 429,6 mil US$
- Brasil: 415,5 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 390,2 mil US$
- Lituânia: 317,6 mil US$
- Austrália: 317,5 mil US$
- Irlanda: 306,5 mil US$
- Bulgária: 220,4 mil US$
- Estónia: 195,9 mil US$
- Guatemala: 191,8 mil US$
- Fiji: 159,6 mil US$
- Letónia: 143,7 mil US$
- Croácia: 137,6 mil US$
- Salvador: 133,5 mil US$
- Sérvia: 130,1 mil US$
- Finlândia: 121,4 mil US$
- República Dominicana: 102,5 mil US$
- Paraguai: 98,5 mil US$
- Ucrânia: 86,8 mil US$
- Egito: 85 mil US$
- Colômbia: 84,6 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 330,7 mil US$330,7 mil US$+1,3 M US$+5,8 M US$+> 11,2 M US$
Importações: 213
- Estados Unidos: 93 M US$
- Alemanha: 20,5 M US$
- França: 16,1 M US$
- Filipinas: 15,5 M US$
- Itália: 11,9 M US$
- Canadá: 11,5 M US$
- Indonésia: 11,2 M US$
- Reino Unido: 11,1 M US$
- Espanha: 11 M US$
- Polónia: 10,9 M US$
- Países Baixos: 9,6 M US$
- Grécia: 8,5 M US$
- Índia: 8 M US$
- Brasil: 7,8 M US$
- México: 7,5 M US$
- Malásia: 6,5 M US$
- Vietname: 6 M US$
- África do Sul: 5,9 M US$
- Japão: 5,9 M US$
- Rússia: 5,9 M US$
- Eslováquia: 5,8 M US$
- Tailândia: 5,3 M US$
- Bélgica: 5 M US$
- China: 4,8 M US$
- Arábia Saudita: 4,7 M US$
- Turquia: 4,5 M US$
- Peru: 4,1 M US$
- Austrália: 4,1 M US$
- Áustria: 3,8 M US$
- Coreia do Sul: 3,6 M US$
- Singapura: 3,3 M US$
- Chéquia: 3,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 3,2 M US$
- Roménia: 2,6 M US$
- Suíça: 2,6 M US$
- Suécia: 2,4 M US$
- Dinamarca: 2,4 M US$
- Irlanda: 2,3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2 M US$
- Guatemala: 2 M US$
- Paquistão: 2 M US$
- Sudão: 2 M US$
- Hungria: 1,8 M US$
- Israel: 1,7 M US$
- Chile: 1,7 M US$
- Marrocos: 1,7 M US$
- Colômbia: 1,5 M US$
- Papua-Nova Guiné: 1,5 M US$
- Ucrânia: 1,4 M US$
- Moçambique: 1,4 M US$
- Noruega: 1,3 M US$
- Congo-Kinshasa: 1,3 M US$
- Guiné: 1,2 M US$
- Argentina: 1,2 M US$
- Portugal: 1,2 M US$
- Nova Zelândia: 1,2 M US$
- Nigéria: 1,2 M US$
- Gana: 1,2 M US$
- Quénia: 1,2 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 1,2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 237,8 M US$ | 55,9% |
| 2 | Estados Unidos | 22,6 M US$ | 5,3% |
| 3 |  Alemanha | 18,3 M US$ | 4,3% |
| 4 |  França | 16,1 M US$ | 3,8% |
| 5 | México | 14,1 M US$ | 3,3% |
| 6 |  Vietname | 10,7 M US$ | 2,5% |
| 7 |  Indonésia | 10,1 M US$ | 2,4% |
| 8 |  Países Baixos | 10 M US$ | 2,4% |
| 9 |  Grécia | 7,7 M US$ | 1,8% |
| 10 |  Tailândia | 7,6 M US$ | 1,8% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 93 M US$ | 21,9% |
| 2 | Alemanha | 20,5 M US$ | 4,8% |
| 3 | França | 16,1 M US$ | 3,8% |
| 4 |  Filipinas | 15,5 M US$ | 3,7% |
| 5 |  Itália | 11,9 M US$ | 2,8% |
| 6 |  Canadá | 11,5 M US$ | 2,7% |
| 7 | Indonésia | 11,2 M US$ | 2,6% |
| 8 | Reino Unido | 11,1 M US$ | 2,6% |
| 9 |  Espanha | 11 M US$ | 2,6% |
| 10 |  Polónia | 10,9 M US$ | 2,6% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 28
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356868 U.S. CBP
The tariff classification of school supply kits from China
- N335600 U.S. CBP
The tariff classification of crayons from China
- N334305 U.S. CBP
The tariff classification of the Disney “Fun Pack” from China
- N325222 U.S. CBP
The tariff classification of “Play Chalk” from China.
- N324875 U.S. CBP
The tariff classification of a child’s activity kit from China
- N323798 U.S. CBP
The tariff classification of a chalk and bubble wand from China.
- 600014955 HMRC
The product is an activity set that includes a 16‑page colouring book, six pages of sticker sheets, a set of eight wax crayons, and eight washable felt‑tip markers. The set is intended for children to use for colouring the book with the crayons, markers, or stickers. It is packaged in a closed…
- 600014414 HMRC
The item is an art set depicting a popular cartoon character. The item includes the following: - A sheet of 24 stickers, 14 crayons (measuring 8cm x 0.4cm diameter and are pink, purple, brown, red, 2 shades of green, yellow, orange, light peach, 2 shades of blue, black and silver), 12 watercolour…
- 600014207 HMRC
The product is an activity set which includes 20 printed A4 posters, a sticker sheet, and a set of 6 wax crayons. The set is for children to colour in the posters using the crayons. It is packaged in a cardboard-style envelope, ready for retail sale.
28 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
Controlos de importação e exportação RG 11.07.2026 sayı 33307 · Fonte: resmigazete.gov.tr
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 9609.90 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 1,7% e 2,7% (média de 2,2%).
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9609.90 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 1,7% e 2,7%.
153 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 1,7% – 2,7%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9609.90 na UE somaram 43,6 M € (−23% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 74%, à frente dos Estados Unidos.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 425 M US$ (−4% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (237,8 M US$), seguido dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9609.90 do Sistema Harmonizado (posição 9609), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9609.90)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 1,7% e 2,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9609.90?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9609.90?
A China, com 237,8 M US$ em 2024 (55,9% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9609.90?
153 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 1,7% – 2,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9609.90?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (74%), os Estados Unidos (4%) e a Suíça (4%), num total de importações de 43,6 M €.