Acordo de Wassenaar
Também designado: Wassenaar · Wassenaar Arrangement
Regime multilateral de controlo das exportações através do qual os Estados participantes acordam listas de armas convencionais e de bens e tecnologias de dupla utilização a controlar. As suas listas são incorporadas nas listas de controlo nacionais e da UE, como o anexo I do regulamento da UE relativo aos produtos de dupla utilização.
Na prática
A maioria das entradas das listas de controlo de dupla utilização tem origem em Wassenaar, pelo que as alterações aí acordadas passam para as listas da UE, do Reino Unido, dos EUA e da Türkiye.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
- Produtos de dupla utilização
- Mercadorias, software e tecnologia que podem ter utilização tanto civil como militar, como determinados produtos químicos, eletrónica, sensores e…
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- ECCN
- Código de cinco caracteres com que os artigos são inscritos na Commerce Control List dos EUA, como 3A001 ou 5A002. Os artigos sujeitos às regras de…
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