Autorização aduaneira
Também designado: decisão aduaneira · izin
Decisão da alfândega, normalmente mediante pedido, que permite a uma pessoa utilizar uma simplificação, um regime especial, uma modalidade de garantia ou outra facilidade. Estabelece as condições, o âmbito quanto a mercadorias e instalações e obrigações como a manutenção de registos e a prestação de informações.
Na prática
Operar fora das condições de uma autorização pode levar à sua suspensão e à cobrança de direitos sobre as mercadorias em causa.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
- Titular do regime
- Pessoa que apresenta a declaração para um regime especial, ou para quem foram transferidos os direitos e obrigações desse regime. O titular deve…
- Operador económico autorizado
- Estatuto concedido pelas alfândegas aos operadores que cumprem critérios de conformidade, manutenção de registos, solvência financeira e, na vertente…
- regimes especiais
- Os regimes que não a introdução em livre prática e a exportação: trânsito, armazenagem (entreposto aduaneiro e zonas francas), utilização específica…
- declaração simplificada
- Uma declaração apresentada com menos elementos de dados ou documentos do que uma declaração normal, seguida posteriormente de uma declaração…