Titular do regime
Também designado: titular da autorização · rejim hak sahibi
Pessoa que apresenta a declaração para um regime especial, ou para quem foram transferidos os direitos e obrigações desse regime. O titular deve cumprir as condições do regime e apurá-lo, por exemplo reexportando as mercadorias ou introduzindo-as em livre prática.
Na prática
Se o titular não conseguir justificar o destino das mercadorias sujeitas a um regime especial, constitui-se uma dívida aduaneira em seu nome.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- regimes especiais
- Os regimes que não a introdução em livre prática e a exportação: trânsito, armazenagem (entreposto aduaneiro e zonas francas), utilização específica…
- Declaração de apuramento
- Declaração que o titular de uma autorização de aperfeiçoamento ativo ou de destino especial envia à alfândega para mostrar como foram utilizadas as…
- Dívida aduaneira
- Obrigação legal de pagar o direito de importação ou de exportação relativo a mercadorias específicas. Constitui-se no momento da aceitação de uma…
- Autorização aduaneira
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