Declaração de apuramento
Também designado: apuramento · ibra
Declaração que o titular de uma autorização de aperfeiçoamento ativo ou de destino especial envia à alfândega para mostrar como foram utilizadas as mercadorias sujeitas ao regime e como este foi apurado. Indica quantidades, produtos transformados e as declarações que apuraram o regime.
Na prática
Declarações de apuramento tardias ou incompletas podem levar a alfândega a considerar as mercadorias não justificadas e a exigir direitos.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- aperfeiçoamento ativo
- Um regime especial que permite importar mercadorias não-UE sem direitos para operações de transformação, reparação ou outras, sendo os produtos…
- Destino especial
- Regime especial que permite introduzir mercadorias em livre prática com direitos reduzidos ou nulos em razão da sua utilização específica, por…
- Titular do regime
- Pessoa que apresenta a declaração para um regime especial, ou para quem foram transferidos os direitos e obrigações desse regime. O titular deve…
- Certificado de autorização de aperfeiçoamento ativo (DİİB)
- Documento emitido na Türkiye ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo que permite a um produtor importar matérias com isenção de direitos, ou com…