Destino especial
Também designado: regime de destino especial · end-use
Regime especial que permite introduzir mercadorias em livre prática com direitos reduzidos ou nulos em razão da sua utilização específica, por exemplo partes para aeronaves civis, navios ou determinadas transformações. Exige autorização, e as mercadorias permanecem sob fiscalização aduaneira até terem sido afetadas à utilização prevista.
Na prática
Pode reduzir os direitos a zero, mas o titular tem de manter registos que comprovem a utilização, e as mercadorias desviadas para outra utilização ficam sujeitas aos direitos por inteiro.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- suspensão pautal
- Uma isenção total ou parcial do direito normal para mercadorias específicas, geralmente matérias-primas, partes ou componentes não disponíveis em…
- regimes especiais
- Os regimes que não a introdução em livre prática e a exportação: trânsito, armazenagem (entreposto aduaneiro e zonas francas), utilização específica…
- Garantia aduaneira
- Garantia financeira, como um depósito em numerário, uma garantia bancária ou um termo de fiança, prestada para assegurar o pagamento de uma dívida…
- aperfeiçoamento ativo
- Um regime especial que permite importar mercadorias não-UE sem direitos para operações de transformação, reparação ou outras, sendo os produtos…