Compromisso de preços
Também designado: compromisso · fiyat taahhüdü
Compromisso voluntário de um exportador, aceite pela autoridade responsável pelo inquérito, de vender a um preço mínimo ou superior em vez de pagar direitos anti-dumping ou de compensação. As mercadorias abrangidas por um compromisso aceite devem ser acompanhadas de uma fatura de compromisso, e o incumprimento pode levar à instituição de direitos.
Na prática
Os importadores devem verificar se a fatura cumpre os requisitos do compromisso, porque uma fatura em falta ou defeituosa torna exigível o direito total.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
- Direito anti-dumping
- Direito adicional imposto sobre importações vendidas a preços inferiores ao seu valor normal no país de exportação, quando tal causa prejuízo à…
- Preço mínimo de importação
- Forma de medida de defesa comercial em que só é devido direito sobre a diferença entre um preço mínimo fixado e o preço de importação declarado,…
- Direito de compensação
- Direito adicional que neutraliza as subvenções concedidas por um governo estrangeiro a produtores ou exportadores, quando as importações…