Convenção do Sistema Harmonizado
Também designado: Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias · Convenção do SH
Convenção da OMA, celebrada em 1983 e em vigor desde 1988, pela qual as partes contratantes se comprometem a basear as suas nomenclaturas pautais e estatísticas no SH ao nível de seis algarismos, incluindo as Regras gerais para a interpretação e as notas legais. É alterada periodicamente para dar origem a novas versões do SH.
Na prática
Como todos os grandes parceiros comerciais aplicam a mesma estrutura de seis algarismos, um código estudado num país é um bom ponto de partida noutro.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
EUA
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