DG TAXUD

Também designado: Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira · TAXUD

Serviço da Comissão Europeia responsável pela política aduaneira e fiscal da UE, incluindo o código aduaneiro, a Nomenclatura Combinada, a TARIC e os sistemas informáticos aduaneiros da UE. Os controlos aduaneiros propriamente ditos são efetuados pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros.

Na prática

As bases de dados da TAXUD, como a TARIC, a EBTI e o serviço de validação EORI, são fontes primárias para verificações de classificação e de conformidade na UE.

Aplica-se a: UE

Termos relacionados

TARIC
A base de dados pautal integrada da União Europeia, gerida pela DG TAXUD da Comissão. Alarga o código NC a dez algarismos e associa-lhe todas as…
Código NC
Código de oito dígitos da Nomenclatura Combinada da UE, que acrescenta dois dígitos ao código do SH para efeitos de direitos aduaneiros e de…
código aduaneiro da União
O regulamento-quadro do direito aduaneiro da UE, aplicável desde 1 de maio de 2016, que estabelece as regras sobre a dívida aduaneira, o valor, a…
Informação pautal vinculativa
Decisão escrita de uma autoridade aduaneira sobre a classificação pautal de mercadorias específicas, emitida a pedido. Na UE, uma IPV é válida…

Todos os termos →