Código NC

Também designado: nomenclatura combinada · NC · CN

Código de oito dígitos da Nomenclatura Combinada da UE, que acrescenta dois dígitos ao código do SH para efeitos de direitos aduaneiros e de estatísticas do comércio externo. A NC consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho e é republicada todos os anos, normalmente em outubro, para se aplicar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

Na prática

O código NC determina o direito convencional da UE e é o código utilizado no Intrastat e nas declarações de exportação, pelo que tem de ser verificado face a cada nova versão anual.

Aplica-se a: UE

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