Notas explicativas

Também designado: NESH · NENC · notas explicativas do Sistema Harmonizado · notas explicativas da Nomenclatura Combinada · HSEN · CNEN

Comentário oficial que explica o âmbito das posições e subposições, com exemplos e exclusões. As notas explicativas do SH são publicadas pela OMA, e a UE publica as suas próprias notas explicativas da NC no Jornal Oficial. Não são juridicamente vinculativas, mas constituem um importante instrumento de interpretação, reconhecido pelos tribunais e pelas autoridades aduaneiras.

Na prática

Os funcionários aduaneiros apoiam-se habitualmente nas notas explicativas, pelo que uma classificação que as contrarie precisa de um argumento jurídico forte.

Aplica-se a: UETurquiaEUAReino Unido

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