Estojos e embalagens (RGI 5)

Também designado: RGI 5 · GIR 5 · embalagens

Regra da RGI 5 segundo a qual os estojos com forma especial próprios para uso prolongado e apresentados com os artigos a que se destinam, bem como as embalagens normais, se classificam com as mercadorias. A regra não se aplica quando o recipiente confere ao conjunto o seu caráter essencial ou quando a embalagem é claramente suscetível de utilização repetida.

Na prática

Caixas de apresentação dispendiosas ou recipientes reutilizáveis podem ter de ser classificados e valorizados separadamente.

Aplica-se a: UETurquiaReino UnidoEUA

Termos relacionados

Regras gerais para a interpretação
Seis regras jurídicas no início do Sistema Harmonizado que determinam a forma de classificar as mercadorias. A classificação segue primeiro os textos…
Caráter essencial
Critério utilizado para classificar misturas, obras compostas e sortidos para venda a retalho quando possam ser abrangidos por mais de uma posição. O…
classificação pautal
O processo de determinar o código em que as mercadorias se inserem numa pauta aduaneira, aplicando os textos legais, as regras interpretativas e as…

Todos os termos →