Inquérito EAPA
Também designado: Enforce and Protect Act · inquérito por evasão
Inquérito da CBP ao abrigo do Enforce and Protect Act de 2015 sobre se um importador evadiu direitos anti-dumping ou de compensação, por exemplo através de transbordo, subavaliação ou designação falsa. Enquanto o processo decorre, a CBP pode impor medidas provisórias, como suspender a liquidação e exigir depósitos em numerário.
Na prática
Uma denúncia EAPA pode congelar rapidamente as importações de um importador, pelo que a documentação da cadeia de abastecimento que prove a verdadeira origem deve estar pronta antes de surgirem problemas.
Aplica-se a: 
EUA
Termos relacionados
- Evasão às medidas
- Alteração dos fluxos comerciais para evitar um direito de defesa comercial sem justificação económica real, por exemplo montando as mercadorias num…
- Scope ruling (EUA)
- Determinação do Departamento do Comércio dos EUA sobre se um produto específico está abrangido pelo âmbito de uma ordem de direitos anti-dumping ou…
- Direito anti-dumping
- Direito adicional imposto sobre importações vendidas a preços inferiores ao seu valor normal no país de exportação, quando tal causa prejuízo à…
- CBP
- Agência federal dos EUA, integrada no Department of Homeland Security, responsável pelas alfândegas e pelo controlo das fronteiras, incluindo a…