Scope ruling (EUA)

Também designado: determinação do âmbito · scope determination

Determinação do Departamento do Comércio dos EUA sobre se um produto específico está abrangido pelo âmbito de uma ordem de direitos anti-dumping ou de compensação. O âmbito é definido pela descrição escrita do produto na ordem, e os números HTS aí indicados servem apenas de referência.

Na prática

A classificação noutro número HTS não retira um produto de uma ordem AD/CVD, pelo que pode ser necessária uma scope ruling para produtos duvidosos.

Aplica-se a: EUA

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