Procuração aduaneira
Também designado: procuração · POA · CBP Form 5291 · vekaletname
Autorização escrita pela qual um importador ou exportador confere poderes a um despachante ou outro representante para agir em seu nome perante a alfândega, por exemplo apresentando declarações e recebendo notificações. Nos EUA é muitas vezes dada no CBP Form 5291 ou num documento equivalente, e na UE e na Türkiye define se a representação é direta ou indireta.
Na prática
Os despachantes devem ter uma procuração válida antes de apresentar declarações, e os importadores devem rever o seu âmbito e revogá-la quando mudam de despachante.
Aplica-se a: 
EUA
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- Representante aduaneiro
- Pessoa designada para agir em nome de outra nas relações com as alfândegas. Na representação direta, o representante age em nome e por conta do…
- Declarante
- Pessoa que apresenta uma declaração aduaneira em nome próprio, ou pessoa em cujo nome a declaração é apresentada por um representante. O declarante é…
- importador de registo
- A parte juridicamente responsável por uma importação, incluindo a declaração correta, o pagamento dos direitos e o cumprimento da regulamentação. O…