Declarante

Também designado: beyan sahibi · pessoa que apresenta a declaração

Pessoa que apresenta uma declaração aduaneira em nome próprio, ou pessoa em cujo nome a declaração é apresentada por um representante. O declarante é responsável pela exatidão dos dados e dos documentos de suporte.

Na prática

Na representação indireta, tanto o despachante como o importador podem ser responsáveis, pelo que os contratos com despachantes devem indicar claramente quem atua como declarante.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

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