Registo de liquidação
Também designado: contabilização · comunicação da dívida aduaneira
Fase em que a alfândega inscreve nos seus registos contabilísticos o montante dos direitos de importação ou de exportação e o comunica depois ao devedor. A comunicação está sujeita a prazos e deve ocorrer antes de os direitos poderem ser cobrados.
Na prática
Quando a alfândega descobre um pagamento insuficiente, a data e o conteúdo da comunicação determinam se a cobrança ainda é possível.
Aplica-se a: UE
Reino Unido
Termos relacionados
- Dívida aduaneira
- Obrigação legal de pagar o direito de importação ou de exportação relativo a mercadorias específicas. Constitui-se no momento da aceitação de uma…
- Prazo de comunicação da dívida aduaneira
- Período após o qual a alfândega já não pode comunicar ao devedor uma dívida aduaneira. Ao abrigo do CAU é, em geral, de três anos a contar da data de…
- Devedor
- Qualquer pessoa responsável por uma dívida aduaneira. Na introdução em livre prática é o declarante e, na representação indireta, também a pessoa por…