Registo de liquidação

Também designado: contabilização · comunicação da dívida aduaneira

Fase em que a alfândega inscreve nos seus registos contabilísticos o montante dos direitos de importação ou de exportação e o comunica depois ao devedor. A comunicação está sujeita a prazos e deve ocorrer antes de os direitos poderem ser cobrados.

Na prática

Quando a alfândega descobre um pagamento insuficiente, a data e o conteúdo da comunicação determinam se a cobrança ainda é possível.

Aplica-se a: UEReino Unido

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