Salvaguardas da Secção 201
Também designado: Section 201 · salvaguarda global
Medidas de salvaguarda dos EUA ao abrigo da Secção 201 do Trade Act de 1974, impostas pelo Presidente depois de a Comissão do Comércio Internacional dos EUA concluir que o aumento das importações é uma causa substancial de prejuízo grave para uma indústria nacional. Podem assumir a forma de direitos adicionais ou de contingentes pautais e são temporárias.
Na prática
Os direitos da Secção 201 aplicam-se independentemente de as mercadorias serem objeto de dumping ou de subvenção, e são declarados através de números do capítulo 99.
Aplica-se a: 
EUA
Termos relacionados
- medida de salvaguarda
- Uma restrição temporária, como um direito adicional ou um contingente pautal, aplicada às importações de um produto de todas as proveniências quando…
- Capítulo 99 (HTSUS)
- Capítulo da pauta dos EUA que contém legislação temporária e alterações temporárias, como os direitos adicionais da Section 301, da Section 232 e…
- direitos da Secção 232
- Direitos adicionais dos EUA impostos ao abrigo da Secção 232 do Trade Expansion Act de 1962 sobre importações consideradas uma ameaça à segurança…
- direitos da Secção 301
- Direitos adicionais dos EUA impostos ao abrigo da Secção 301 do Trade Act de 1974 em resposta a práticas comerciais de um país estrangeiro…