Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 1604.31

1604.31.00.100

1604.31.00.100: De Esturiones (Ascipenser baeri)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1604 PREPARACIONES Y CONSERVAS DE PESCADO; CAVIAR Y SUS SUCEDÁNEOS PREPARADOS CON HUEVAS DE PESCADO.
  2. 16043 Caviar y sus sucedáneos:
  3. 1604.31 Caviar
  4. 1604.31.00 Caviar
  5. 1604.31.00.100 De Esturiones (Ascipenser baeri)

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1604.31 Caviar e seus sucedâneos: caviar

UE 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 81,9% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 3% Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 12,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Argentina): 1604.31

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

O código NCM-SIM 1604.31.00.100 é uma linha da Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), na subposição SH 1604.31 (caviar e seus sucedâneos: caviar).

O direito de importação extrazona (AEC) é de 16%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 20%, Turquia 81,9%, EUA 15%, Reino Unido 20%, Canadá 3%, México 0%, Brasil 14,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 6,4%, Taiwan 12,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, a Argentina importou mercadorias da subposição 1604.31 no valor de 13 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1604.31.00.100 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 16%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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