Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 4903.00

4903.00.00.129

4903.00.00.129: Livros de imagens e para colorir, para crianças: Elementos complementarios no indispensables para: los demás

Livros de imagens e para colorir, para crianças

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4903 ÁLBUMES O LIBROS DE ESTAMPAS Y CUADERNOS PARA DIBUJAR O COLOREAR, PARA NIÑOS.
  2. 4903.00 ÁLBUMES O LIBROS DE ESTAMPAS Y CUADERNOS PARA DIBUJAR O COLOREAR, PARA NIÑOS.
  3. 4903.00.00 ÁLBUMES O LIBROS DE ESTAMPAS Y CUADERNOS PARA DIBUJAR O COLOREAR, PARA NIÑOS.
  4. 4903.00.00.1 En juegos o surtidos
  5. 4903.00.00.12 Elementos complementarios no indispensables para la utilización de los impresos que posean valor propio de comercialización (precio diferenciado)
  6. 4903.00.00.129 Los demás

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4903.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México Isento – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5% Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Argentina): 4903.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364453 U.S. CBP 3 de setembro de 2026 · 4903.00.00.00

    The tariff classification of Aqua Doodle Books from China

  • N355963 U.S. CBP 3 de dezembro de 2025 · 4903.00.00.00

    The tariff classification of children’s soft books from China

  • N353635 U.S. CBP 8 de outubro de 2025 · 4903.00.00.00

    The tariff classification of children’s books from China

  • N353863 U.S. CBP 6 de outubro de 2025 · 4903.00.00.00

    The tariff classification of adult’s and children’s books from China

  • 600016554 HMRC 22 de setembro de 2026 – 21 de setembro de 2029 · 4903 00 00 00

    A Colouring book from the National Trust Colouring Cards and Envelopes series. Consisting of 24 pre-designed cards and envelopes with black and white illustrations, intended for colouring in. There are also blank spaces on the cards and envelopes for messages, signatures, addresses etc. to be…

  • 600015278 HMRC 14 de abril de 2026 – 13 de abril de 2029 · 4903 00 00 00

    The product is an activity pack for children. The product is packed into a reusable tin containing an embossed design with a plastic handle to carry the contents in. Size of the box 200mm x 165 mmx 65 mm. The tin has a colourful cardboard cover. Contents of tin - 2 Colouring and Activity books,…

  • 600011960 HMRC 4 de dezembro de 2024 – 3 de dezembro de 2027 · 4903 00 00 00

    A Children's book for bath playtime. It has 4 leaves (3 spreads), all leaves with integral handle. The measurement is 195 x 150mm and has a portrait Print. The book has 2 flaps included as part of the book block and folded, 1 flap heat sealed into the gutter. Each flap is double sided with 3mm…

  • 600011961 HMRC 4 de dezembro de 2024 – 3 de dezembro de 2027 · 4903 00 00 00

    A Fabric Book which measures 150 mm x 150 mm (square). It has 4 leaves including the cover. It is made of polyester fibre and Polyethylene Terephthalate. A crinkle section measures 64mm (w) x 25mm (h). It also includes a Teething Ring which has a circular shape and measures 4.5 x 3.5cm. It is made…

44 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os negativos e positivos, fotográficos, em suportes transparentes (Capítulo 37);

  2. b) Os mapas, planos e globos, em relevo, mesmo impressos (posição 9023);

  3. c) As cartas de jogar e outros artigos do Capítulo 95;

  4. d) As gravuras, estampas e litografias, originais (posição 9702), os selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, da posição 9704, bem como as antiguidades com mais de 100 anos e outros artigos do Capítulo 97.

2. Na aceção do Capítulo 49, o termo “impresso” significa também reproduzido mediante duplicador, obtido por processo comandado por uma máquina automática para processamento de dados, por estampagem, fotografia, fotocópia, termocópia ou datilografia.

3. Os jornais e publicações periódicas, cartonados ou encadernados, bem como as coleções de jornais ou de publicações periódicas, apresentadas sob capa comum, incluem-se na posição 4901, quer contenham ou não publicidade.

4. Também se incluem na posição 4901:

  1. a) As coletâneas de gravuras, de reproduções de obras de arte, de desenhos, etc., que constituam obras completas, paginadas e suscetíveis de formar um livro, quando acompanhadas de um texto referente a essas obras ou aos seus autores;

  2. b) As ilustrações que acompanhem os livros e que deles sejam complemento;

  3. c) Os livros apresentados em fascículos ou em folhas soltas de qualquer formato, que constituam uma obra completa ou parte de uma obra e destinados a serem brochados, cartonados ou encadernados.

Todavia, as gravuras, reproduções e ilustrações, sem texto, que se apresentem em folhas soltas de qualquer formato incluem-se na posição 4911.

5. Ressalvadas as disposições da Nota 3 deste Capítulo, a posição 4901 não compreende as publicações consagradas essencialmente à publicidade (por exemplo, brochuras, prospetos, catálogos comerciais, anuários publicados por associações comerciais, propaganda turística). Essas publicações incluem-se na posição 4911.

6. Na aceção da posição 4903, consideram-se “álbuns ou livros de ilustrações para crianças” os álbuns ou livros cuja ilustração constitua o atrativo principal e cujo texto tenha apenas um interesse secundário.

Notas de capítulo: Capítulo 49 →

O código NCM-SIM 4903.00.00.129 é uma linha da Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), na subposição SH 4903.00 (álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças).

O direito de importação extrazona (AEC) é de 16%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 14,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 0%.

Em 2024, a Argentina importou mercadorias da subposição 4903.00 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4903.00.00.129 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 16%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Argentina estas mercadorias?

Para a subposição 4903.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (3 M US$).

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