Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1604.20
1604.20.10: Outras preparações e conservas de peixes: de atuns
Outras preparações e conservas de peixe
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
- 1604.20 Outras preparações e conservas de peixes
- 1604.20.10 De atuns
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1604.20 Outras preparações e conservas de peixes
UE 5,5% – 25% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 17,2% 
Turquia 80% Direito de país terceiro 10 linhas pautais 
EUA Isento – 10% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 2,5% 
Reino Unido 4% – 25% Direito de país terceiro 36 linhas pautais · média 17,1% 
Canadá 7% – 11% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 7,6% 
México 20% Geral (NMF) 9 linhas pautais 
Argentina 16% Geral (NMF) 14 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 1,8% 
Japão 6,4% – 11% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 9,4% 
Taiwan 17,5% – 20% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 18,9% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 1604.20
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364528 U.S. CBP
The Tariff Classification of Frozen Raw Ground Yellowfin Tuna from Mexico
- N363697 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Salmon Teriyaki Meal from France
- N344112 U.S. CBP
The tariff classification of fish products from Japan.
- N341640 U.S. CBP
The tariff classification of a Smoked Salmon Bagel Sandwich from Norway
- 600013379 HMRC
A tuna sub roll, ready to eat. This item contains more than 20% tuna. Ingredients: Multi seed sub-roll Tuna Vegetable spread Flavourings/condiments
- 600012796 HMRC
Crab Flavour Fish Sticks For Human consumption, frozen textured white fish protein (40%) 64 sticks of cooked textured white fish protein, water, starch and crab flavour with sugar and sweetener. Packed10 x 1 kg bags sticks individually wrapped and packed in 1 kg vac packed bags. Outer packages…
- 600012797 HMRC
Frozen breaded crab flavour claws for human consumption. Ingredients include: textured white fish protein (28%), water, potato starch, breadcrumbs, crab flavour and preservatives. Product is coating in breadcrumb and batter and shrink wrapped sealed trays. Packed in 10 trays of 330 gm each per…
- 600012866 HMRC
Frozen fish fingers for human consumption Ingredients: Alaskan pollack and cod 57% with a crumb coating, pre-fried and deep frozen Packaging: polyethylene clear bag, cardboard carton outer, 120 pcs per bag
28 decisões no total para este código
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 1604.20 (outras preparações e conservas de peixes) divide-se em 4 linhas pautais; 1604.20.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 14,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,5%–25%, Turquia 80%, EUA 0%–10%, Reino Unido 4%–25%, Canadá 7%–11%, México 20%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6,4%–11%, Taiwan 17,5%–20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1604.20 no valor de 29 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 2.º lugar, com 5 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1604.20.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?
Em 2024, para toda a subposição 1604.20, Portugal ficou em 2.º lugar, com 5 M US$.